Novo modelo está disponível a partir desta quarta-feira (24.07) e será utilizado para as certidões digitais emitidas pela atividade A partir desta quarta-feira (24.07), o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) disponibiliza o novo layout da Certidão Eletrônica do Registro Civil, um marco na evolução dos serviços registrais no Brasil. Esta inovação traz um design…
Mês: julho 2024
Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais
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Ofício-circular trata da interpretação conferida à Resolução nº 263/2020-Nupemec, que dispõe sobre o Fórum de Conciliação Virtual e seu uso pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
Assunto: Interpretação conferida à Resolução nº 263/2020-Nupemec, que dispõe sobre o Fórum de Conciliação Virtual e seu uso pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Senhoras Magistradas e Senhores Magistrados, Senhoras Servidoras e Senhores Servidores, Informo que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nupemec, nos termos do art. 12 da Resolução nº 263/2020,…
STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial, bens imóveis, registro e bem expropriado
Processo REsp 2.123.225-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024, DJe 24/5/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema Execução de título extrajudicial. Caução locatícia. Bens imóveis. Concurso singular de credores. Averbação. Registro. Preferência. Crédito. Bem expropriado. Natureza de direito real. DESTAQUE A caução locatícia, devidamente averbada na…
STJ Jurisprudência trata da ação anulatória de registro de nascimento, falsidade ideológica e cônjuge supérstite
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/3/2024, DJe 18/3/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Família. Ação anulatória de registro de nascimento. Falsidade ideológica. Cônjuge supérstite. Legitimidade. DESTAQUE O cônjuge supérstite tem legitimidade para promover ação anulatória de registro de nascimento…