Notários e registradores do estado do Paraná estão participando de um inédito projeto piloto promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) destinado a capacitação e implementação de práticas de conciliação e mediação nos cartórios extrajudiciais. A decisão de escolha do estado do Paraná para sediar…
Dia: 13 de agosto de 2024
Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, critérios para a definição do regime de guarda do menor e análise sobre inventário extrajudicial na existência de testamento. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas…
Comissão da Câmara se reúne para votar projeto que assegura união homoafetiva
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (13), reunião para discutir e votar o Projeto de Lei 580/07, que assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais. A relatora na comissão, deputada Erika Hilton (Psol-SP), é favorável à proposta e a alguns projetos…
Artigo - A inexigibilidade automática do ITCMD pós-reforma tributária
Após demasiados anos de espera, sendo ansiosamente aguardada pelo mercado e população em geral, a reforma tributária, enfim, saiu do papel, carregando consigo o objetivo maior de proporcionar um sistema tributário nacional menos complexo e burocrático. Muito embora focada em simplificar e otimizar a tributação sobre o consumo, a Emenda Constitucional nº 132/2023 — texto…