A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR) apoia a campanha "Eleições 2024: no caminho da paz" e aderiu ao “Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas”, uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que tem como objetivo a promoção de eleições municipais seguras, igualitárias, e livres de assédio eleitoral, desinformação e discurso…
Dia: 16 de agosto de 2024
Conselho Nacional de Justiça promove evento sobre serviços notariais e de registro
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe na quarta-feira (21/8) um evento sobre o papel dos serviços notariais e de registro no Brasil, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro. A abertura, a partir das 8h30, será conduzida pelo corregedor…
Artigo - O direito de livre acesso aos dados pessoais em face dos cartórios
Historicamente, o direito de livre acesso é um dos mais relevantes para garantir a autodeterminação informativa dos titulares de dados. Isso porque o primeiro passo para exercer o controle sobre seus dados é saber quais deles são tratados. No Brasil, essa relevância é percebida no texto legal. O livre acesso não é apenas um dos…