A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a contagem do prazo legal da usucapião e a obrigatoriedade da prévia interpelação judicial para a apuração de crimes contra a honra. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante…
Dia: 26 de agosto de 2024
Programa Nacional de Crédito Fundiário possibilita pagamento taxas dos Cartórios e impostos sobre a transação
Alterações na legislação facilitam a realização do sonho da terra própria. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou notícia informando que alterações legislativas no Programa Nacional de Crédito Fundiário possibilitam o pagamento das taxas dos Cartórios e o pagamento de impostos sobre as transações, antes mesmo da celebração dos contratos de financiamento para agricultores(as). A novidade…
Tabelionato de Notas da Comarca da Lapa é uma das serventias autorizadas a participar do projeto piloto de Conciliação e Mediação no Paraná
Objetivo é integrar práticas de mediação e conciliação, oferecendo alternativas extrajudiciais para a resolução de conflitos O Tabelionato de Notas da Comarca da Lapa, no estado do Paraná, sob a titularidade de João Batista Lazzari, é uma das serventias autorizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná para participar do projeto piloto promovido pelo Conselho Nacional…