PORTARIA Nº 68, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas…
Dia: 23 de setembro de 2024
Provimento n. 182 do CNJ altera modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiçado Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais…
Portaria n. 69/2024 nomeia os integrantes da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça
PORTARIA N. 69, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Nomeia os integrantes da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ), nos termos do art. 81 do Provimento n. 149/2023. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento…
Últimas vagas para o curso sobre "Adjudicação Compulsória Extrajudicial" em Pato Branco
As vagas para a próxima edição do curso "Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Aspectos Práticos", promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), estão se encerrando. O evento, que será realizado no dia 28 de setembro de 2024 em Pato Branco, é voltado para profissionais do setor extrajudicial, notarial e registral, com foco…