"Siendo un oficio el de escribano, sin el cual andaría la verdad por el mundo a sombra de tejados, corrida y maltratada; y así dice el eclesiástico: in manu Dei prosperitas hominis, et super faciem scribae imponet honorem suum" Miguel de Cervantes Há uma confusão recorrente, em especial para quem não tem familiaridade com temas…
Mês: outubro 2024
Em fim de união estável, juíza pede prova para partilha de patrimônio milionário
Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal. Em um caso envolvendo o fim de uma união estável, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 2ª Vara Cível de Leme/SP, reconheceu o regime de separação obrigatória de bens e determinou a necessidade de comprovação de…
Artigo - ITCMD, distribuição desproporcional de dividendos e insegurança jurídica
A tão aguardada reforma tributária finalmente deu seus primeiros passos rumo à concretização em 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional 132. Atualmente, o Parlamento discute projetos de leis regulamentadoras dos novos dispositivos constitucionais, com alta expectativa de breve aprovação. O enfoque inicial da reforma se deu na tributação do consumo, símbolo maior da disfuncionalidade…
Artigo - Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social
1. Introdução Neste artigo, apontamos estes três parâmetros a serem observados para a flexibilização do direito real de habitação vidual1, previsto no art. 1.831 do CC: Proteção do viúvo de avançada idade; Proteção a longos relacionamentos conjugais ou convivenciais; e Proteção do viúvo diante de caprichos dos demais herdeiros. Para facilitar, transcrevemos o referido dispositivo:…
ANOREG/PR lança projeto para levar informação aos cidadãos através de parceria com a Rádio Transamérica
ANOREG/BR conversou com a presidente da ANOREG/PR, Mariana Martins, sobre a importância da iniciativa no dia a dia da população paranaense Aproximar a população dos serviços cartoriais, esse é o objetivo das entidades notariais e registrais do Paraná com o lançamento de um projeto de spots especiais, que possuem uma abordagem informativa e de fácil…