Os participantes do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em temas específicos por meio de workshops exclusivos e gratuitos, que serão realizados em salas laterais ao evento principal. Esses encontros prometem enriquecer ainda mais…
Dia: 22 de novembro de 2024
STJ reconhece filiação socioafetiva entre avós e neto maior de idade
Colegiado entendeu possível o reconhecimento mesmo com a presença dos pais biológicos no registro civil. 3ª turma do STJ validou a reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, em situações que transcendem o mero afeto avoengo. O colegiado entendeu que a declaração de filiação, nesses casos, produzindo efeitos diretos no registro civil,…