O infográfico apresenta de forma clara e objetiva os requisitos, o passo a passo e as vantagens deste tipo de divórcio, destacando a rapidez, a praticidade e os custos reduzidos em comparação ao processo judicial. Destaques do infográfico: Requisitos: Consenso entre as partes, ausência de filhos menores ou incapazes e presença obrigatória de um advogado.…
Dia: 23 de dezembro de 2024
Plenário atualiza Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012 e simplifica o registro civil de pessoas indígenas
O Plenário, por unanimidade, alterou a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2012, a fim de alinhar o ato normativo às especificidades culturais indígenas e às mudanças legislativas recentes quanto ao registro civil de pessoas indígenas. A Lei nº 14.382/2022 modificou os artigos 56 e 57 da Lei de Registros Públicos, permitindo a alteração de prenome e…
Cartórios devem reconhecer e retificar os registros de óbito dos mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar brasileira
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, resolução que determina aos cartórios alterar as causas das mortes, bem como lavrar os registros de óbito de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil, no período de 1964 a1985. A medida busca garantir o direito à memória, à verdade e à reparação das violações de…
Artigo - Champagne na laje
Era uma quinta-feira, 23h59min, noite do dia 22 de dezembro de 2016. Neste exato horário enviava um e-mail a um amigo brasiliense, sempre bem-informado, à época muito próximo dos registradores. Queria saber ser a medida provisória que todos esperávamos havia sido publicada no Diário da União. Recolhia-me na madrugada sem o saber. A bateria do…