Mês: dezembro 2024

Há determinados temas que são tão claros que sequer exigem fundamentação extensa. O recente provimento do CNJ contém um dispositivo tão absurdo, que merece apenas brevíssimos comentários. Dispõe o § 3º do art. 320, I, do provimento 188, de 4/12/24: "A superveniência de ordem de indisponibilidade impede o registro de títulos, ainda que anteriormente prenotados,…

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falha em serviço notarial ou de registro é o da sede do cartório. Uma incorporadora imobiliária ajuizou ação de indenização na qual alegou prejuízo devido a fraude na lavratura de…

A importância do planejamento sucessório no cenário atual O aumento da procura por planejamentos sucessórios em tempos de alterações legislativas sempre foi uma tendência natural e histórica. Agora, com a tramitação da reforma tributária em Brasília, aliada à presença de projetos de lei no Senado e na Assembleia Legislativa de São Paulo para majoração das…

O levantamento traz uma visão inédita sobre os serviços extrajudiciais no Brasil A ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) dá início a divulgação dos resultados do projeto Raio-X dos Cartórios, um levantamento anual e inédito que busca entender a realidade dos serviços notariais e de registro em todo o país. A partir de agora,…

Na manhã da última sexta-feira (29), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou a cerimônia de entrega do IV Prêmio Nacional Sindicato Destaque durante a VII CONCART e o XXIV Congresso da ANOREG/BR. O Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (SINOREDI/CE) foi o grande campeão do IV Prêmio Nacional…