Ano: 2024

Portaria Nº 6/2024 O Dr. Fernando Andriolli Pereira, Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Morretes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 29 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, RESOLVE DETERMINAR a realização de Inspeção Anual dos Serviços Extrajudiciais - Serviço de Registro…

O seminário ocorrerá nos dias 8 de março em Brasília e 11 de março de 2024 em Florianópolis O segundo painel do V Seminário Brasil-Alemanha, intitulado “Jurisprudência Selecionada sobre Posse, Usucapião e Formas de Aquisição de Propriedade”, promete uma discussão profunda e esclarecedora sobre temas cruciais no campo do Direito da Propriedade. O debate será…

Programa debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário. Serão sorteados dois exemplares da edição n. 95 da RDI para os participantes! Com o objetivo de difundir os estudos publicados nas páginas da Revista de Direito Imobiliário (RDI), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) por intermédio dos Coordenadores Editoriais da RDI, Drs. Ivan…

Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para proposta que determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária,…

Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 74/24 obriga os cartórios de todo o País a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile (sistema de escrita tátil usado por pessoas com deficiência visual). Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, os cartórios deverão divulgar…