O DOUTOR FERNANDO ANDRIOLLI PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DESTA COMARCA DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. CONSIDERANDO o expediente iniciado em atendimento ao Despacho de id. 10006053, para fins de cumprimento das determinações proferidas na decisão de id. 9960028, item 5, alínea "c", ambos documentos originários do SEI principal…
Ano: 2024
2º Tabelionato de Notas da Comarca de Irati realiza entrega de kits escolares na 6ª Campanha do Material Escolar e apresenta temas relativos à atividade cartorária aos alunos
O 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Irati, através da titular Cristina Tonet Colodel, integrou a 6ª Campanha do Material Escolar Sesc PR e RPC. A serventia iniciou a campanha em janeiro de 2024, com a divulgação nas redes sociais do cartório, e com o cartaz fornecido pela Anoreg/PR fixado em locais públicos e…
Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante a 1ª Sessão Virtual do CNJ em 2024, ocorrida de 5 a 9 de fevereiro, e se alinha à interpretação da Corregedoria-Geral…
Projeto delega à União e aos estados mapeamento de imóvel rural originário de terra pública
O Projeto de Lei 5861/23, em discussão na Câmara dos Deputados, delega à União e aos estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento de imóveis rurais originários de terra pública. O georreferenciamento é quando se colocam informações específicas de localização em um mapa, para que se possa encontrar exatamente onde algo está na Terra. A…
Artigo - O que é planejamento sucessório? Antecipar heranças? Entenda por que famílias estão indo aos cartórios
Diante da proposta de reforma tributária, famílias buscam alternativas para o planejamento sucessório. Em meio à pandemia, discutir instrumentos jurídicos torna-se crucial para assegurar a perpetuação do patrimônio. Com a proposta de reforma tributária do governo, muitas famílias estão buscando alternativas para evitar custos, conflitos e burocracias no futuro. Descubra as vantagens e opções de…