A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de prevenir ou encerrar uma disputa, conflito ou litígio. Trata-se de uma autocomposição em que as próprias partes envolvidas resolvem os seus desentendimentos, evitando a necessidade de uma demanda judicial. A transação pode ser relacionada a inúmeras questões e direitos, desde que sejam de…
Ano: 2024
RPC - União estável deve ser comprovada por quem recebe pensão por morte
Requerente que vivia matrimonialmente deve apresentar documentação para comprovar a união. Clique aqui e confira a reportagem na íntegra. Fonte: RPC Curitiba
Anoreg/PR inicia 6ª Campanha do Material Escolar em parceria com o Sesc PR
Caderno, estojo, lápis, mochila, giz de cera, canetinha, borracha, cola e caneta, além de livros de literatura novos ou usados são itens que podem ser doados para a 6ª Campanha do Material Escolar Sesc PR e RPC. Promovida pelo Sesc PR, RPC, Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) e uma rede de parceiros…
União terá de adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros
EDITAL Nº 03/2024 - DCPFD - FORO EXTRAJUDICIAL - O Excelentíssimo Senhor Desembargador HAMILTON MUSSI CORRÊA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º c/c o art. 11, § 3º, da Resolução nº 80, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de…
Artigo - A tipificação do bullying e do cyberbullying como crimes
Lei 14.811, sancionada em 15/1/2024, protege direitos individuais e destaca Cartórios de Notas na preservação da cadeia de custódia das provas. Bullying e cyberbullying são tipificados como crimes no Código Penal, alterando o art. 146. Acaba de ser sancionada em 15/1/24 a lei 14.811, que resguarda os direitos individuais e posiciona os Cartórios de Notas,…