1. Resumo A cláusula de compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável configura uma prefixação de alimentos compensatórios, que possuem natureza jurídica indenizatória. É cabível cobrança de alimentos compensatórios suplementares no caso de insuficiência, no caso concreto, da prestação prefixada. A cláusula é devida mesmo fora do regime da separação de bens,…
Ano: 2024
Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a validade da ausência de nomeação de depositário no auto ou termo de penhora e a curadoria especial exercida pela Defensoria Pública. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses…
Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 829 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que não há possibilidade de usucapião de imóvel afetado à finalidade pública essencial pertencente a sociedade de economia mista que…
Curso de Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial é realizado em Londrina
No dia 19 de outubro, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou o curso “Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial” em Londrina. O evento ocorreu no Hotel Thomasi e contou com a participação de cerca de 40 pessoas, incluindo tabeliães, registradores e colaboradores. Durante o curso, ministrado por Francisco José Barbosa Nobre,…
Jornal Nacional - Mutirão pela vida: 14 capitais fazem campanha para aumentar doação de órgãos e reduzir a fila para transplantes
Quase 45 mil pessoas aguardam por um transplante de órgão no Brasil. São Paulo é o estado com o maior número de pacientes na fila, seguido por Minas Gerais, Paraná e Bahia. Clique aqui e assista. Centenas de pessoas em várias capitais brasileiras fizeram, neste sábado (19), um gesto de solidariedade. Se registram para serem…