A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de uma criança gerada por inseminação artificial heteróloga, no curso de união estável homoafetiva. No acórdão, o colegiado reconheceu às duas mães o direito de terem seus nomes no registro de nascimento da filha. De acordo com…
Ano: 2024
Cartórios fazem mutirão para sensibilizar população sobre doação de órgãos
A conscientização da população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo) ganha reforço nacional neste sábado (19/10). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, apoia a realização da campanha “Jornada Notarial 2024: AEDO Dia D”, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal…
Encontro Interespecialidades 2024 em Foz do Iguaçu reunirá grandes nomes do Direito Notarial e Registral
Nos dias 22 e 23 de novembro de 2024, Foz do Iguaçu sediará a terceira edição do Encontro Interespecialidades, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR), em parceria com entidades representativas dos notários e registradores do estado. O encontro, que tem como objetivo reunir profissionais do setor, autoridades e representantes de…
Artigo - Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros: A registrabilidade dos pactos antenupciais
Passando à margem da discussão sobre a legalidade da cláusula de renúncia à condição de herdeiro, entre e cônjuges e companheiros, tenho por objetivo neste texto fazer comentários muito breves sobre a registrabilidade dos pactos que contemplam tal cláusula. Tive oportunidade de escrever mais amplamente sobre o tema, em trabalho publicado em Portugal1, e que…
Consulado do Brasil na Itália adere à campanha Sinal Vermelho
O enfrentamento da violência doméstica na comunidade brasileira residente da Itália ganhou um reforço com a adesão do Consulado Geral do Brasil, em Roma, à campanha Sinal Vermelho, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ouvidora nacional da Mulher e conselheira Renata Gil assinou o…