Fotografias de um casal em rede social, por si só, não são suficientes para demonstrar a existência de união estável, conforme a definição do artigo 1.723 do Código Civil, que exige a convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição de família. Com essa observação, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de…
Ano: 2024
ANOREG/BR lança projeto “Cartórios pela Vida” com foco na saúde mental dos titulares de Cartórios
A iniciativa busca sensibilizar e capacitar os titulares das serventias sobre a importância de cuidar do bem-estar mental A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e com o apoio da Ong Espaço Ser, lança o projeto “Cartórios pela Vida”, um projeto inovador voltado à…
Isto É Dinheiro - Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos modelos; saiba como vai ficar
A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do País a partir de 1.º de janeiro de 2025. Um provimento da corregedoria nacional de justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a inclusão de novas informações nos documentos…
Artigo - 3 equívocos comuns sobre a função notarial: Semelhanças e diferenças entre a fé pública notarial e registral - Parte 1
"Siendo un oficio el de escribano, sin el cual andaría la verdad por el mundo a sombra de tejados, corrida y maltratada; y así dice el eclesiástico: in manu Dei prosperitas hominis, et super faciem scribae imponet honorem suum" Miguel de Cervantes Há uma confusão recorrente, em especial para quem não tem familiaridade com temas…
Em fim de união estável, juíza pede prova para partilha de patrimônio milionário
Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal. Em um caso envolvendo o fim de uma união estável, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 2ª Vara Cível de Leme/SP, reconheceu o regime de separação obrigatória de bens e determinou a necessidade de comprovação de…