Ano: 2024

A tão aguardada reforma tributária finalmente deu seus primeiros passos rumo à concretização em 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional 132. Atualmente, o Parlamento discute projetos de leis regulamentadoras dos novos dispositivos constitucionais, com alta expectativa de breve aprovação. O enfoque inicial da reforma se deu na tributação do consumo, símbolo maior da disfuncionalidade…

1. Introdução Neste artigo, apontamos estes três parâmetros a serem observados para a flexibilização do direito real de habitação vidual1, previsto no art. 1.831 do CC: Proteção do viúvo de avançada idade;  Proteção a longos relacionamentos conjugais ou convivenciais; e  Proteção do viúvo diante de caprichos dos demais herdeiros. Para facilitar, transcrevemos o referido dispositivo:…

ANOREG/BR conversou com a presidente da ANOREG/PR, Mariana Martins, sobre a importância da iniciativa no dia a dia da população paranaense Aproximar a população dos serviços cartoriais, esse é o objetivo das entidades notariais e registrais do Paraná com o lançamento de um projeto de spots especiais, que possuem uma abordagem informativa e de fácil…

O Protesto de Certidão de Dívida Ativa é o tema do novo infográfico do projeto da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). O ato é um mecanismo legal que permite que entes públicos cobrem dívidas em atraso de forma mais rápida e eficiente, sendo um procedimento extrajudicial que torna pública a inadimplência do…

Por Narciso Orlandi Neto, Helio Lobo Junior e Bruno Drumond Gruppi O CNJ firmou entendimento sobre a desnecessidade de certidões para a compra de imóveis por força do princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel, previsto no art. 54 da lei 13.097/15. O CNJ firmou entendimento sobre o princípio da concentração dos atos…