PORTARIA N. 69, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Nomeia os integrantes da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ), nos termos do art. 81 do Provimento n. 149/2023. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento…
Ano: 2024
Últimas vagas para o curso sobre "Adjudicação Compulsória Extrajudicial" em Pato Branco
As vagas para a próxima edição do curso "Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Aspectos Práticos", promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), estão se encerrando. O evento, que será realizado no dia 28 de setembro de 2024 em Pato Branco, é voltado para profissionais do setor extrajudicial, notarial e registral, com foco…
Juiz reconhece dupla maternidade a casal que fez inseminação caseira
Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo. Casal homoafetivo teve dupla maternidade reconhecida em registro de criança gerada por inseminação artificial caseira. Sentença é do juiz de Direito Pedro Parcekian, da 3ª vara Cível de Varginha/MG, que garantiu o registro da filiação sem qualquer distinção ou observação…
Levantamento mostra quais estados serão mais impactados por mudanças no ITCMD e ITCD
Os contribuintes de dez estados serão os mais impactados pelas mudanças nas regras referentes à tributação de doações e heranças — o ITCMD ou ITCD. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo. É o que revela levantamento realizado pelo escritório André Teixeira, Rossi, Andrade, Saadi Advogados, que…
Meio Dia Paraná – Cascavel - 530 pessoas oficializaram que são doadores de órgãos no Paraná
Registro é de graça e pode ser feito em cartórios ou on-line Fonte: Meio Dia Paraná - Cascavel