A Lei nº 14.711/2023, em seu artigo 7º- A, inciso III proporcionou ao notário, ainda que não exclusivamente, o incremento de atuar como árbitro, estando sujeito ao regramento próprio da arbitragem previsto na Lei 9.307/96 (e de regramento administrativo ainda pendente da atuação pelo Conselho Nacional de Justiça — até para formação das Câmaras e…
Ano: 2024
Reforma Tributária: Câmara vota hoje regulação que altera impostos sobre imóveis e herança
Tema chegou ao (STF), que vai discutir na próxima semana se é possível ser cobrado tanto sobre o PGBL quanto sobre o VGBL em caso de morte do titular A Câmara aprovou ontem o texto-base da segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária. Foram 303 votos favoráveis e 142 contrários — eram necessários 257 votos. O presidente da Câmara,Arthur…
Confira a nova edição da Revista Cartórios com Você
Está disponível mais uma edição da Revista Cartórios com Você. A matéria de capa desta edição 35 da Revista fala sobre uma revolução silenciosa que está em andamento na estruturação dos dados imobiliários do país. Reconhecido por ser o principal repositório de dados confiáveis sobre propriedades, o Registro de Imóveis brasileiro trabalha atualmente em três…
Cartórios do Paraná participam de projeto piloto de capacitação para conciliação e mediação extrajudicial
Notários e registradores do estado do Paraná estão participando de um inédito projeto piloto promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) destinado a capacitação e implementação de práticas de conciliação e mediação nos cartórios extrajudiciais. A decisão de escolha do estado do Paraná para sediar…
Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, critérios para a definição do regime de guarda do menor e análise sobre inventário extrajudicial na existência de testamento. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas…