Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, destaca a importância do papel do serviço extrajudicial e os avanços nos atos eletrônicos
Adalberto Jorge Xisto Pereira é presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), no biênio 2019/2020. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), iniciou sua carreira como promotor de Justiça. Como magistrado, em 1990, atuou nas cidades de União da Vitória, Realeza, Siqueira Campos, Toledo, Ponta Grossa e Curitiba como juiz de direito. Além de professor de Direito Processual Civil, foi diretor da Escola da Magistratura, em Curitiba, na gestão 2002/2003.
Atuou ainda como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça nas gestões 1997/1998 e 1999/2000, e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) na gestão 2003/2004. Por critério de merecimento, foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal em 2008. Em 2018, foi eleito com 74 votos, presidente da Corte paranaense.
Em entrevista exclusiva à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), o magistrado falou sobre sua gestão à frente do TJPR, sobre como avalia o trabalho desempenhado pelos cartórios extrajudiciais do estado e os avanços nos atos eletrônicos.
Confira a entrevista completa:
Anoreg/PR - Quais são os principais pontos que destacaria em sua gestão na presidência do TJ/PR?
Des. Xisto Pereira - Como o Poder Judiciário do nosso Estado é, fundamentalmente, um prestador de serviços à população paranaense, desde o início da gestão, com a ajuda de todos os integrantes deste Tribunal, procuramos racionalizar e investir no nosso material humano, fortalecendo o primeiro grau e também equalizando a força de trabalho em ambos os graus de jurisdição. Ao mesmo tempo, aprimoramos os nossos recursos de tecnologia da informação e comunicação, com ênfase em programas de automação e de inteligência artificial, para que, cada vez mais, os servidores e magistrados possam reservar a sua imensa capacidade de trabalho para atividades que exigem maior esforço intelectual.
Anoreg/PR - Quais foram os maiores desafios e conquistas neste período?
Des. Xisto Pereira - Sem dúvida, o maior desafio neste período está sendo a pandemia da Covid-19, que fez com que tivéssemos que generalizar, em curto espaço de tempo, o teletrabalho e adotar o atendimento remoto, tudo a partir da segunda quinzena de março deste ano. Por outro lado, esse imenso desafio gerou uma importante conquista. Hoje, servidores e magistrados estão completamente adaptados a essa nova realidade e conseguem utilizar todos os recursos tecnológicos que lhes foram colocados à disposição para prosseguir com a missão de proporcionar à população paranaense uma prestação jurisdicional célere e eficiente.
Anoreg/PR - Quais os principais impactos que a pandemia de Covid-19 trouxe no funcionamento da atividade do Judiciário paranaense?
Des. Xisto Pereira - Como o nosso Tribunal já contava com quase 100% de processos eletrônicos, rapidamente os servidores e magistrados se adaptaram a essa nova realidade, com um ganho inclusive de produtividade na ordem de aproximadamente 30%. Desde o início dessa pandemia, o Poder Judiciário do Estado do Paraná já praticou mais de 5.500.000 atos processuais.
Anoreg/PR - Em junho deste ano, as entidades ligadas ao Judiciário paranaense divulgaram um manifesto em defesa da democracia. Qual a importância do documento em um período que o Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu ataques, incluindo as fake news?
Des. Xisto Pereira - Na minha opinião, todos os Poderes do Estado, incluindo o Poder Judiciário, tem o dever de proteger a Constituição e a democracia. O regime democrático é o único capaz de realmente assegurar os direitos humanos fundamentais e, acima de tudo, o bem comum. Nesse contexto, as notícias falsas, que hoje são facilmente compartilhadas milhares de vezes nas redes sociais, devem ser duramente combatidas pelo poder estatal porque representam um atentado inaceitável ao Estado de Direito garantido pela nossa Constituição.
Anoreg/PR - Dentro da conjuntura atual, o Judiciário tem assumido um importante protagonismo. Como avalia a atuação das Cortes brasileiras?
Des. Xisto Pereira - O Poder Judiciário é inerte, o que significa que ele age apenas quando provocado e, nessa hipótese, a sua missão é fazer cumprir as leis, a Constituição e o regime democrático. Para essa sua importante missão, em algumas oportunidades, os magistrados em geral e as Cortes de Justiça em particular devem ter uma postura mais protagonista. Em outras, devem ter uma postura menos protagonista. O importante é que os membros do Poder Judiciário jamais percam a consciência de que a lei em sentido geral estabelece o limite da sua atuação para julgar os casos concretos que lhe são apresentados.
Anoreg/PR - Como avalia os serviços extrajudiciais do Estado do Paraná?
Des. Xisto Pereira - Em regra, os serviços extrajudiciais do Estado do Paraná são de boa qualidade. No curso da atual gestão na Presidência do TJPR, não tivemos notícias de grandes problemas apontados pela Corregedoria-Geral da Justiça e nem pela Corregedoria Nacional de Justiça. Essa circunstância não pode servir, contudo, para acomodação. Há sempre espaço para o aprimoramento de todas as nossas atividades, o que abrange também os serviços extrajudiciais do Estado do Paraná.
Anoreg/PR - Durante a pandemia, os cartórios migraram seus serviços para plataformas eletrônicas, principalmente nos serviços de registro de imóveis, notas e protesto. Como avalia este movimento?
Des. Xisto Pereira - Acredito que esse movimento tenha sido muito importante para não interromper ou dificultar o atendimento da população paranaense durante a pandemia. Mais do que isso, todas essas inovações ou, ao menos parte delas, devem prosseguir depois que conseguirmos vencer essa terrível pandemia. Tudo o que serve para facilitar o atendimento deve ser perpetuado.
Anoreg/PR - Ao longo dos últimos anos, os cartórios receberam novas atribuições, num movimento de desjudicialização. Qual a sua avaliação com relação a essas mudanças?
Des. Xisto Pereira - O movimento de desjudicialização tem que ser estimulado. No âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, temos aproximadamente 3 milhões de processos judiciais em andamento, o que gera uma sobrecarga enorme e quase invencível de trabalho. Certamente, essas novas atribuições dos cartórios extrajudiciais já têm contribuído para evitar que mais casos novos ingressem no nosso já assoberbado sistema de Justiça.
Anoreg/PR - Qual seu entendimento sobre a necessidade de alteração nas tabelas de emolumentos dos cartórios extrajudiciais no Estado?
Des. Xisto Pereira - Essa é uma questão técnica e que envolve também o Poder Legislativo do Estado do Paraná. Durante a atual gestão desta Presidência, tornamos permanente no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a Comissão de Revisão de Custas e Emolumentos (artigo 119, iniciso XI, do atual Regimento Interno do TJPR), que agora passa a ser o foro adequado para que se possa discutir o assunto com a profundidade devida.
Anoreg/PR - O Paraná possui cerca de 400 cartórios sem titulares, e outros 250 que subsistem mediante uma renda mínima. Como avalia esta realidade e como é possível modificá-la?
Des. Xisto Pereira - Certamente, o caminho para a modificação dessa situação passa pelo aprimoramento da renda mínima e pela eventual extinção ou unificação de serventias. Essas soluções já são objetos de estudos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/PR