Em entrevista concedida à Anoreg/PR, o secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Luiz Claudio Romanelli, falou sobre o enfretamento da pandemia no estado
Reeleito em 2018 para o quinto mandato como deputado estadual da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Luiz Claudio Romanelli (PSB), é o atual 1º secretário da Casa. Advogado e especialista em gestão urbana, ele já exerceu outros cargos públicos como secretário estadual de Habitação, presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária. Também atuou na iniciativa privada nas áreas de obras e importação.
Na Assembleia Legislativa, foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e integrou todas as principais comissões do legislativo estadual, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça, em que relatou mais de 400 proposições. Em entrevista exclusiva à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), o parlamentar falou sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia no estado, e parabenizou a Anoreg/PR pelo avanço das plataformas virtuais.
Confira a entrevista completa:
Anoreg/PR – O decreto que determinou estado de calamidade pública no Paraná teve início em março de 2020 e tinha o prazo final de vigência marcado para o dia 31 de dezembro do mesmo ano. O que determinou a prorrogação da medida por mais seis meses, até o dia 30 de junho de 2021?
Luiz Claudio Romanelli – A Assembleia Legislativa do Paraná e os deputados paranaenses têm tido uma atuação exemplar no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Criamos e aprovamos 306 leis sobre o tema, e repassamos R$ 100 milhões ao Governo do Estado para a compra de vacinas. A prorrogação do decreto foi uma solicitação do governador Carlos Massa Ratinho Junior e é uma medida para agilizar a celebração e execução de contratos emergenciais, especialmente pela Secretaria de Saúde e pelas administrações municipais até que se encerrem as limitações sanitárias impostas pela pandemia. A Covid-19 continua muito forte, matando muita gente e adoecendo outras tantas. Precisamos que o poder público tenha a agilidade necessária para dar as respostas e o atendimento a quem mais precisa.
Anoreg/PR – Com o estado de calamidade pública em vigor, questões orçamentárias e administrativas são flexibilizadas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias, como a saúde. Como isso impacta a sociedade?
Luiz Claudio Romanelli – O estado de calamidade pública torna os governos, as prefeituras, enfim, toda a máquina pública, mais ágil para atender as demandas de enfrentamento à Covid-19. Permite a compra emergencial de insumos, contratação de serviços, flexibiliza os limites orçamentários e permite a destinação de mais recursos à saúde, sem ferir os limites da responsabilidade fiscal.
Anoreg/PR – Existe algum projeto em pauta por parte da ALEP em 2021 que visa atender às demandas daqueles que serão prejudicados nesse período? Como a prorrogação viabiliza medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia?
Luiz Claudio Romanelli – A modernização da Assembleia, com foco na transparência, no uso racional dos recursos públicos e no combate à pandemia, marcou as ações dos últimos anos. Conseguimos manter o funcionamento regular do parlamento, votar leis extremamente importantes e construir, claro, parcerias com o Governo para combater os efeitos da Covid-19, que ainda assolam a nossa sociedade. Com agilidade, aprovamos mais de 300 leis, repassamos R$ 100 milhões para compra de vacinas e outros R$ 37,7 milhões para a contratação de leitos de UTI e enfermaria, além da compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde. Foram transferidos, ainda, R$ 1,5 milhão para que as universidades estaduais realizassem a compra de equipamentos (celulares e tabletes) para aulas remotas que foram fornecidos aos estudantes, e R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer.
Entre essas leis está a que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos; a que implementou a notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias; a lei que permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde; e aquela que proibiu, durante a pandemia, o corte de luz, água e gás, assim como a proibição de taxas adicionais em planos de saúde. Também aprovamos o auxílio emergencial Cartão Comida Boa. O apoio aos micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná, com a abertura de linhas de crédito especiais e o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas, produtores rurais e agroindústrias. Já em 2021, voltamos com um sistema híbrido, presencial e virtual, com a mesma preocupação e disposição em auxiliar o Paraná a superar os efeitos da pandemia.
Anoreg/PR – Os cartórios se prepararam para atender os cidadãos de forma remota, com serviços eletrônicos que tornam o processo mais ágil e seguro. Em sua avaliação, esse modelo de atendimento será permanente?
Luiz Claudio Romanelli – Não tenho dúvidas disso. Aliás, acredito que esse deve ser um dos objetivos do serviço público, facilitar a vida do cidadão, permitir que ele consiga solucionar as suas demandas digitalmente. Muitas situações impostas pelo tal do “novo normal” vieram para ficar.
Anoreg/PR – Como avalia as medidas tomadas pelas serventias extrajudiciais com o uso de tecnologia e serviços das centrais eletrônicas para atendimento aos cidadãos?
Luiz Claudio Romanelli – Gostaria de parabenizar a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná, a Anoreg/PR, presidida pela Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia, que vem agindo com celeridade para atender a população paranaense. A expansão e divulgação das plataformas virtuais e das centrais eletrônicas tornaram os serviços mais acessíveis a quem mais precisa.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/PR