Ofício-Circular nº 295/2021 - CG

Autos nº 0135053-42.2021.8.16.6000

Assunto: Nota Técnica 3448/2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com orientações sobre os procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial.

Às Agentes Delegadas e aos Agentes Delegados do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná:

Visando dar amplo conhecimento acerca da Nota Técnica 3448/2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com orientações sobre os procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial, encaminho-lhes, para ciência e observância, cópia do referido documento.

Atenciosamente,

Des. ESPEDITO REIS DO AMARAL

Corregedor-Geral da Justiça

Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/6476585

Fonte: Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná