Em entrevista à Anoreg/PR, Noeli Salete Tavares Reback, juíza dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Paraná (CIJ-PR), fala sobre a adoção e o papel dos cartórios durante o processo

 

Um dos princípios mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o direito da convivência familiar e comunitária com dignidade. Em função disso, foi criado o Dia Nacional da Adoção, celebrado anualmente em 25 de maio. A data visa dar maior visibilidade ao tema, incentivar a adoção no Brasil e promover a conscientização do público, esclarecendo mitos sobre a questão.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente existem 4.392 crianças no Brasil esperando um novo lar e 33.998 pessoas aptas a adoção no país. Uma das barreiras que ainda existem e explicam a diferença dos números é o fato de que muitas famílias idealizam um perfil para adoção que não corresponde à maior parte das crianças e adolescentes acolhidos. Pesquisa feita em 2022 pelo TJ/PR, demonstrou que, de 2019 a 2021, o Paraná registrou cerca de 1.500 adoções regulamentadas de crianças e adolescentes.

Para garantir o bem-estar de quem vive em entidades de acolhimento, estimular a adoção e preparar pretendentes, diversos projetos são realizados durante todo o ano, no âmbito do TJPR, pelo Sistema da Infância e da Juventude.

Para falar sobre o tema, a Anoreg/PR entrevistou a juíza dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Paraná – CIJ-PR, Noeli Salete Tavares Reback, para falar sobre o processo de adoção e iniciativas realizadas pelo judiciário paranaense.

Confira abaixo.

Anoreg/PR - Durante a V Semana da Adoção no Judiciário, realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aconteceu o Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes a Adoção, que contou com a participação de mais de 2.700 inscritos. Quais foram os principais resultados desse evento e qual foi o impacto gerado?

Noeli Salete Tavares Reback - Os cursos de preparação para adoção são pré-requisitos que a lei do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determinam. No formato online, foi uma iniciativa pioneira no estado do Paraná, iniciada durante a pandemia. Desde o ano de 2020, o alcance é na grande maioria dos Estados. Todas as edições foram um sucesso e em termos de resultado pode-se dizer que é uma maneira que se tem de preparar todos os cidadãos que pretendem receber um filho via adoção.

 

Anoreg/PR - O Paraná é um estado que costuma ter destaque em quantidade de adoções. Por exemplo, já foi o estado que mais realizou adoções internacionais em 2019 e também foi reconhecido como o maior em quantidade de adoções no Brasil no ano seguinte. Como avalia esse cenário?

Noeli Salete Tavares Reback - O Paraná, de fato, e com muito orgulho para nós atuantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, tem se destacado nos últimos anos em relação à adoção, tanto em adoções nacionais quanto internacionais, e adoções no estado do Paraná. O Sistema Nacional de Adoção já colocou o nosso estado como pioneiro no encaminhamento de adoções em geral, comparado a outros estados do nosso País, por exemplo. Isso também tem acontecido com adoções internacionais. Sabe-se que, pela legislação, no ECA, é necessário que primeiro se esgotem todas as possibilidades de colocação de uma criança ou um adolescente em família pretendente no Brasil, para depois optarmos pela adoção internacional. É um processo bastante criterioso, graças a um trabalho intenso da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná (CEJA/PR), vinculada à Corregedoria de Justiça e que trabalha diretamente com adoção internacional.

Em relação ao estado, a gente sabe que não se faz uma adoção através de números estatísticos. O que coloca uma criança e um adolescente na condição de ser adotado é uma série de fatores e ciclos sociais, como estrutura familiar. Quando se fala da colocação em família substituta não se tem em mente exclusivamente números, é claro que as estatísticas nos ajudam a ter uma noção do trabalho, mas é uma conjunção de forças de trabalho das equipes das redes de apoio, tanto no âmbito de adoções locais ou nacionais e também internacionais. Isso se deve ao trabalho intenso das equipes do Judiciário, das equipes técnicas, os assistentes sociais e psicólogos que trabalham junto aos magistrados e também no intercâmbio dessas equipes e do Judiciário com as redes de apoio num todo.

 

Anoreg/PR - Quais projetos tiveram início no Paraná e agora são referência no setor para todo o País?

Noeli Salete Tavares Reback - Temos alguns projetos que são destaque no País todo como o A.DOT, um app que faz o contato e o vínculo entre pessoas habilitadas, que são as famílias pretendentes do País inteiro terem contato e verem crianças e adolescentes através do app, como um grande incentivo para adoção tardia. Chamamos assim aqueles com perfis já de difícil colocação no nosso estado ou no País todo, por exemplo, crianças maiores, grupos de irmãos, portadores de necessidades especiais, e o A.DOT é um exemplo, dentre tantos outros projetos que são feitos no nosso estado, que nos ajudam a aumentar esse índice e nos colocar nesse destaque nacional.

 

Anoreg/PR – Existe a premissa de que o tempo do processo de adoção é longo. É realmente um processo demorado?

Noeli Salete Tavares Reback – Na verdade, há um equívoco quando se diz que demora o tempo do processo de adoção. A adoção judicial, aquela feita dentro dos parâmetros do ECA, com todo seu cuidado e disciplina prevista, é um processo rápido, sem burocracia. Inclusive, os pretendentes quando são habilitados e recebem a criança ou o adolescente por adoção via judicial não precisam nem de advogado, é um processo de jurisdição voluntário. Quando se fala na demora, se pensa na fila de adoção, a fila das pessoas que estão cadastradas. Isso também é um equívoco, porque a fila de adoção só demora para as pessoas que pretendem adotar uma criança ou um adolescente buscando um perfil determinado.

Nós temos casos de pessoas que se habilitam e já no decorrer da habilitação estão recebendo seus filhos, porque têm um olhar diferenciado, porque buscam filhos dentro daquele patamar de perfil que a gente tem nas entidades.

A grande maioria das pessoas cadastradas no sistema nacional buscam bebês de 0 a 2 anos, ou 3 anos, uma criança só ou, no máximo, gêmeos. E a realidade do nosso país e de nosso estado é outra. Temos meninos e meninas com perfis diferenciados, grupos de irmãos, portadores de necessidades especiais, já em idades acima de 6 anos, além de uma grande quantidade de adolescentes que precisam de família. Não há demora, há, sim, um perfil que se busca de maneira diferenciada.

 

Anoreg/PR - Os cartórios paranaenses registraram um aumento considerável no número de uniões homoafetivas no último ano, há procura de adoção por esses casais? Existe alguma diferença no processo?

Noeli Salete Tavares Reback – As pessoas que pretendem adotar e o olhar do judiciário para essas pessoas não tem nenhum tipo de critério diferenciado. O procedimento é o mesmo. Temos, sim, um aumento bem considerável de casais homoafetivos em busca de seus filhos através de adoção, mas o preparo, os documentos, o olhar psicossocial, os cursos que são necessários, são exatamente os mesmos.

 

Anoreg/PR - Como avalia o trabalho desenvolvido pelos Cartórios de Registro Civil do estado para garantir a cidadania de crianças e adolescentes?

Noeli Salete Tavares Reback – Os cartórios de Registro Civil, não só no nosso estado, mas em todo o país, têm uma função extremamente relevante para se garantir a cidadania de todas as crianças, de todos os adolescentes e de todas as pessoas.

Isso já começa com o nascimento. É obrigatório que se faça o registro dessa nova vida através do Registro Civil, portanto, se pode dizer que a cidadania de uma pessoa se configura desde o nascimento. Daí vem, com certeza, toda a importância do trabalho que se faz através do foro extrajudicial nos cartórios de Registro Civil.

A lavratura da certidão de nascimento, a partir do nascimento de uma criança, é conferir àquela criança o registro de sua existência, da sua cidadania. Posteriormente, todo o trabalho que se faz, como acabamos de mencionar, que é o registro da socioafetividade, da filiação socioafetiva, do registro posterior, das anotações nos registros, nos cancelamentos e nas novas certidões, através das adoções, é um trabalho de extrema relevância, que merece destaque.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/PR