A presença do ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou a cerimônia de abertura da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada nesta segunda-feira, dia 12 de maio, no Palácio da Justiça, em Curitiba. Durante o evento, Fachin falou sobre a importância da iniciativa em promover a cidadania e garantir o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em sua fala, o ministro apontou que a ausência do registro civil vai além da privação de acesso a serviços públicos. “A inexistência não apenas impede o acesso a serviços, equipamentos e políticas públicas, mas é muito mais do que isso. Vejo um olhar interdisciplinar, além do interinstitucional dessa organização em rede, que busca oferecer o serviço do registro, mas também abrir caminho para o diagnóstico de demandas e atendimento em outras áreas”, afirmou.
Entre as autoridades presentes, destacaram-se também o presidente da Anoreg/PR, Mateus Afonso Vido da Silva; a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Lidia Maejima; a corregedora da Justiça, Ana Lúcia Lourenço; a desembargadora Joeci Machado Camargo, coordenadora do programa Justiça no Bairro; o presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos; o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, que representou o Governo do Paraná; além dos presidentes das entidades representativas dos notários e registradores do Paraná e outras lideranças.
Semana Nacional do Registro Civil
Nos dias 12 e 16 de maio, o Brasil realiza a terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Instituída pelo Provimento nº 140/2023, a ação é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Nesta edição, o programa terá um olhar ainda mais atento para segmentos historicamente invisibilizados: a população indígena, as pessoas em situação de rua, aquelas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. Em Curitiba, a abertura oficial ocorreu no Palácio da Justiça, reunindo representantes do Judiciário, Poder Executivo, associações e cartórios para reafirmar o compromisso com a cidadania.
No Paraná, a mobilização conta com a participação dos cartórios de registro civil das pessoas naturais, que atuarão na emissão gratuita de documentos essenciais. Os oficiais de registro civil serão ressarcidos pelos atos gratuitos praticados no âmbito do projeto, assegurando que o serviço alcance os segmentos mais vulneráveis da população.
Para o secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, a Semana Nacional do Registro Civil representa um marco na ampliação do acesso à cidadania. “Essa semana é de portas abertas, de compromisso por um Paraná mais justo, mais inclusivo e mais humano”, destacou.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Claudia Catafesta, também mencionou o caráter inclusivo da iniciativa. “Pode parecer simples, mas o registro civil é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Sem ele, a pessoa fica invisível para o Estado, sem acesso aos seus direitos básicos, como saúde, educação e programas sociais”, declarou.
A Semana Nacional do Registro Civil envolve um esforço conjunto entre o Poder Judiciário, associações extrajudiciais, notários, registradores e órgãos públicos. O presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), Renan de Oliveira Rodrigues, destacou a importância da mobilização integrada. “Temos muito orgulho dessa parceria com o Poder Judiciário e com cada profissional envolvido. Quando unimos esforços, mostramos que o cuidado com as pessoas deve estar no centro das políticas públicas”, afirmou.
Esse compromisso também foi destacado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira dos Santos. Ele destacou que atos como a Semana Nacional do Registro Civil aproximam o Judiciário da população mais vulnerável. “Atos como esse representam esse ideal de um juiz ou de uma juíza que não fica apenas no gabinete ou na sala de audiência, mas um Judiciário que vai à rua, que enxerga aqueles que mais precisam, os chamados invisíveis”, pontuou.
A desembargadora Joeci Machado Camargo, coordenadora do grupo interinstitucional de atenção à população em situação de rua e do programa Justiça no Bairro, enfatizou a necessidade de ações contínuas e empáticas para alcançar essa parcela da população. “Esse movimento nacional é para que possamos refletir sobre o morador de rua como alguém como nós. Se está lá, ele não está invisível, nós estamos vendo-o todos os dias”, declarou.
No primeiro dia da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, a mobilização na FAS SOS, localizada na Rua Doutor Faivre, esquina com a Avenida Presidente Affonso Camargo, 177, no Centro de Curitiba, já começou a transformar vidas. Entre os atendimentos realizados, um casal procurou o local para emitir e atualizar documentos. Durante o processo, manifestaram o desejo de formalizar a união, chamando a atenção da desembargadora Joeci Machado Camargo, que estava presente. Ao tomar conhecimento da situação, a magistrada acompanhou o casal, orientando-os sobre os procedimentos necessários para a habilitação do casamento. Com a documentação regularizada, ambos serão devidamente encaminhados para participar do casamento coletivo, marcado para o dia 18 de maio, na Ligga Arena.
A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! deve mobilizar tribunais estaduais e federais em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Durante os cinco dias da ação, a expectativa é de que mais de 230 mil atendimentos sejam realizados nos postos disponibilizados para a emissão gratuita de documentos. A estimativa é que sejam expedidos 286 mil documentos, incluindo certidões de nascimento, casamento e óbito, além de outros documentos que garantem o acesso a direitos básicos e à cidadania.
A corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lucia Lourenço, enfatizou que a mobilização vai além da capital e se estende às regiões do interior. “Nós vamos, também, atender os casos no interior. Sem prejuízo de haver continuidade na prestação de serviço ao longo de todo o ano”, destacou.
