Entre os dias 13 e 18 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participa da 4ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de combater o subregistro civil e ampliar o acesso à documentação básica no Brasil. 

A campanha busca garantir o exercício da cidadania por meio da emissão de documentos essenciais, como certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF, além de oferecer orientação jurídica e acesso a diversos serviços públicos. No Paraná, a ação é coordenada pela Corregedoria da Justiça, com apoio do programa Justiça no Bairro, e reúne diversos órgãos e instituições em um atendimento integrado e descentralizado, que leva os serviços diretamente aos locais onde estão os públicos prioritários.

“Fizemos um calendário para tentar atingir o maior número de pessoas. Além da emissão da documentação básica, temos a oferta de mais serviços de acesso à Justiça, serviços de cidadania”, explica a corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lúcia Lourenço. “É uma ação que movimenta todos os tribunais do país. Estamos trazendo cidadania a essas pessoas. Esse acolhimento é muito importante”, reforça a coordenadora do programa Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Machado Camargo.

Público ampliado

Neste ano, o público atendido foi ampliado, passando a incluir migrantes, mulheres em situação de violência, trabalhadores rurais e outros grupos em situação de vulnerabilidade social. O primeiro dia de campanha, na segunda-feira (13/04), foi focado no atendimento à população migrante, apátrida e refugiada. Em Curitiba, a ação foi realizada na Agência do Migrante. 

A venezuelana Marian Guzman, de 33 anos, está há quatro meses no Brasil. Ela aproveitou o “Registre-se” para fazer a Carteira de Trabalho e montar um currículo profissional. “É uma forma de obter os documentos de uma forma mais rápida e de conseguir orientações para arrumar um emprego melhor. E fui atendida por pessoas que falavam muito bem o espanhol, então a língua não foi um fator limitador”, contou.      

Magistrados do TJPR foram designados para atuar nos locais em que serão organizadas as ações da Semana Nacional do Registro Civil. “Conseguir resolver no ato, em uma manhã, um problema que, talvez, levaria meses para ser solucionado. Isso é muito importante”, afirmou a juíza do 11º Juizado Especial Cível e Criminal de Curitiba, Vanessa Jamus Marchi.

Programação

A ação se estende até o dia 18 e será realizada em diferentes pontos do estado, conforme cronograma:

- 14 de abril (9h às 17h) – Atendimento à população do município de Tamarana, incluindo povos originários: Associação Esportiva e Recreativa de Tamarana: Rua Arlindo Pereira de Araújo - Tamarana-PR.

- 14, 15 e 16 de abril (9h às 13h) – Atendimento à população em situação de rua, no Centro POP Solidariedade, em Curitiba: Rua Engenheiros Rebouças, nº 875 – Jardim Botânico;

- 17 de abril (9h às 17h) – Ação no município de Piraquara: Ginásio Prefeito Dr. Gilberto Alves do Nascimento: Rua Vitório Scarante, 376 - Centro, Piraquara-PR;

- 18 de abril (a partir das 9h) – Atendimento à população ribeirinha em Guaraqueçaba: Escola Rural Municipal Santa Terezinha. 

Serviços oferecidos

Durante a ação, serão disponibilizados diversos serviços gratuitos:

- Emissão de certidão de nascimento, casamento e outros registros civis;

- Carteira de identidade (RG) e CPF;

- Regularização de título de eleitor e serviço militar;

- Orientações jurídicas nas áreas cível, trabalhista e previdenciária;

- Atendimento pela Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça Federal;

- Encaminhamento para vagas de emprego e serviços sociais;

- Atendimento específico para migrantes, população em situação de rua e pessoas LGBTQIA+.

A ausência de documentação civil impede o acesso a direitos básicos, como saúde, educação, assistência social e trabalho formal. Por isso, a campanha também oferece encaminhamentos e orientações, garantindo atendimento humanizado e, sempre que possível, a emissão imediata dos documentos.

A iniciativa reforça o compromisso do TJPR com a inclusão social e a promoção da cidadania, aproximando o Poder Judiciário da população que mais necessita de acesso a direitos fundamentais.

Fonte: TJPR