Na terça-feira, dia 11 de agosto, no Auditório Pleno, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou a audiência de investidura dos agentes delegados que se encontravam em situação de “limbo funcional”. A solenidade foi promovida pela Corregedoria da Justiça, em cumprimento a uma decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da sessão, o 1º vice-presidente do TJPR, desembargador Hayton Lee Swain Filho, destacou, na abertura do ato, a atuação da Corregedoria da Justiça. “Foi um trabalho muito grande, que exigiu o esforço de toda a equipe da Corregedoria, responsável por costurar todas as situações em que havia conflitos para conseguir realizar esta audiência em uma data tão significativa que é o dia 11 de agosto, o Dia do Advogado e do Magistrado”, afirmou.

A corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, deu sequência à sessão e destacou a importância do feito. “É um momento histórico para o nosso Tribunal de Justiça. Essa era uma questão que se arrastava há muitos anos, tanto na Presidência como na Corregedoria da Justiça, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou irregulares algumas permutas realizadas no Foro Extrajudicial”, explicou.

Sobre a situação do “limbo funcional”

A situação denominada “limbo funcional” decorreu de medidas adotadas pelo CNJ, que em 2009, reconheceu a vacância de serventias extrajudiciais ocupadas em desconformidade com a Constituição Federal, em razão de remoções e permutas realizadas sem concurso público. Com a anulação desses atos, as agentes delegadas e os agentes delegados deveriam retornar às serventias de origem. Contudo, em determinados casos, o retorno tornou-se inviável em razão da extinção ou do provimento das unidades.

A matéria foi submetida ao STF e ao CNJ, que estabeleceram diretrizes para o equacionamento da situação. O caso chegou a ser tratado pelo Núcleo de Mediação e Conciliação (NUMEC) em audiência de conciliação, que resultou na homologação de 62 acordos. Após sucessivos desdobramentos administrativos e judiciais, foram retomadas as providências necessárias para finalizar definitivamente a situação.

Em de abril de 2026, o TJPR realizou uma audiência destinada à escolha das serventias pelos agentes delegados que ainda se encontravam em situação de “limbo funcional”. Na sequência, foi expedido o Decreto Judiciário nº 383/2026-P-SEP, que formalizou a outorga das delegações a 35 agentes delegados. 

Com isso, após mais de quinze anos com diversas intervenções judiciais e administrativas, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná concluiu definitivamente o processo de equacionamento da situação jurídica dos agentes delegados que tiveram suas remoções anuladas.         

O agente delegado, Juliano Buhrer Taques, do Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Cândido de Abreu, falou em nome dos outorgados. “A nossa caminhada no Poder Judiciário não começa aqui. Eu, por exemplo, tenho 35 anos de Poder Judiciário, cinco dos quais no Extrajudicial. Estou aqui com força e vigor para continuar defendendo o Poder Judiciário do meu estado. Essa é a nossa segunda casa. Temos muitos desafios pela frente, mas estamos aqui dispostos a fazer do Poder Judiciário do Estado do Paraná cada vez melhor”, afirmou.

Fonte: TJPR