Encontro em Curitiba debate violência doméstica e amplia Programa Cartório Acolhedor no Paraná 

Encontro em Curitiba debate violência doméstica e amplia Programa Cartório Acolhedor no Paraná 

No dia 19 de agosto, a sede da Anoreg/PR, situada em Curitiba, tornou-se o centro de um diálogo sobre o fortalecimento da rede de proteção às mulheres paranaenses. O encontro, realizado dentro da programação do 'Agosto Lilás', mês consagrado à conscientização e ao enfrentamento da violência de gênero, reuniu autoridades do Poder Judiciário, representantes das entidades notariais e registrais do estado, além de importantes lideranças institucionais. Com o tema “Agosto Lilás: Justiça, cidadania e a atuação das serventias extrajudiciais na proteção das mulheres”, a aula magna promoveu reflexões sobre o papel da Justiça, da cidadania e dos serviços extrajudiciais na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero.

A abertura do evento contou com uma análise da corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, que apresentou um panorama estatístico sobre a violência doméstica no país. Com base nos dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública relativos a 2025, foi exposto que o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio. O cenário torna-se ainda mais crítico ao observar que 70 dessas mulheres possuíam medida protetiva de urgência ativa no momento do óbito. Além disso, foram contabilizadas 4.189 tentativas de homicídio contra mulheres, enquanto os números de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica atingiram a marca de 286.270 registros. Somado a isso, foram registrados 132.025 casos de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.

A desembargadora ressaltou a imperatividade de uma atuação articulada e constante entre todas as esferas institucionais. Segundo a corregedora, “é fundamental que o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e as demais instituições mantenham essa pauta como prioridade absoluta, buscando sensibilizar a sociedade sobre a relevância do tema e, acima de tudo, formulando estratégias conjuntas para o enfrentamento efetivo dessa realidade.” 

Durante o evento, foi realizada a apresentação do Programa Cartório Acolhedor, conduzida pela vice-presidente da Anoreg/PR, Mônica Macedo Dalla Vecchia. O projeto foi desenhado com o propósito de viabilizar a reinserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. A iniciativa volta-se especificamente para mulheres que, após viverem períodos de violência, encontram-se em situação de vulnerabilidade e dependência financeira de seus parceiros. A proposta do Programa é oferecer uma oportunidade de recomeço, proporcionando a autonomia financeira necessária para que essas mulheres consigam, definitivamente, romper o ciclo de violência e reconstruir suas trajetórias de vida.

Mônica Dalla Vecchia destacou que o Cartório Acolhedor é uma materialização do papel social da classe notarial e registral. De acordo com a vice-presidente, as serventias de todo o estado do Paraná estão à disposição da sociedade e do Poder Judiciário para oferecer esse suporte, que é importante para as mulheres que necessitam de acolhimento. “A Anoreg/PR abraça a causa não apenas pela presença feminina na própria atividade notarial e registral, mas por reconhecer que se trata de uma pauta indispensável para o Conselho Nacional de Justiça, para o Tribunal de Justiça do Paraná e para todos os Institutos Membros.”

O balanço da fase-piloto do Programa Cartório Acolhedor, apresentado durante o evento pela corregedora, demonstra o alcance e os resultados iniciais da iniciativa. No início das operações, em março de 2026, o projeto registrou 12 mulheres cadastradas, 10 vagas ativas e uma contratação efetivamente realizada. Com o encerramento desta etapa inicial, os números apontam a adesão de 43 serventias participantes na Região Metropolitana de Curitiba, a marca de aproximadamente 22 mulheres cadastradas (incluindo registros de teste) e a oferta de 11 vagas distribuídas em nove serventias, com contratações já registradas no sistema.

Na oportunidade, foi anunciado que o Programa Cartório Acolhedor, até então restrito a Curitiba e à Região Metropolitana, passará a abranger todas as comarcas do estado do Paraná. A estratégia de interiorização tem como objetivo estruturar as serventias extrajudiciais como pontos de apoio locais, capazes de identificar demandas e oferecer oportunidades de emprego a mulheres que enfrentam o ciclo de violência doméstica em diferentes regiões do estado.

Com a implementação em todo o território paranaense, o programa passa a contar com uma rede integrada de adesão das serventias. O planejamento contempla a capacitação de delegatários e colaboradores para que o acolhimento oferecido em Curitiba seja replicado com eficiência e segurança em todo o estado. A gestão do projeto passará a contar com o suporte das entidades representativas, que auxiliarão na mobilização e no engajamento das serventias locais. De acordo com a diretoria da Anoreg/PR, a expansão cumpre o compromisso institucional com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Paraná.

A organização do evento esteve sob a responsabilidade de Gabriela Almeida Marcon, diretora de inovação do RIB/PR e contou ainda com a presença de Franciane Azevedo, Secretária da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Paraná, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Estiveram presentes também Cecília de Aguilar Leindorf, representando o Gabinete da deputada Maria Victoria, que ocupa o cargo de 2ª secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; Maria Fernanda Dalmaz, diretora Acadêmica da da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR); Patrícia Zani Presser, diretora de Assuntos Institucionais do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná; Sandra Mazzer Martins, 2ª vice-presidente do Instituto do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – Seção Paraná; e Nara Darliane Dors, que atua como vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Paraná (Sinoreg/PR) e diretora da Anoreg/PR. Nara Darliane Dors é também a idealizadora do Programa Cartório Acolhedor.