Em entrevista à Anoreg/PR, o acadêmico e juiz de direito do TJ/PR, Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, fala sobre a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral e sua visão sobre o foro extrajudicial do estado 

Atualmente juiz de direito substituto em 2º grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), o magistrado Rodrigo Fernandes Lima Dalledone é formado em Direito pela PUC-PR, recebendo título de mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

É professor convidado da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e da UniCuritiba. Dalledone ainda é autor de diversas obras literária, incluindo os títulos: “Função Pública Notarial – Regime Jurídico e Fiscalização Judicial” (2016) e “O processo administrativo disciplinar dos notários e registradores no Estado do Paraná” (2012).

Acadêmico detentor da 9ª Cadeira na Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, o juiz concedeu entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) para falar sobre os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais e a importância da Academia para estudos do direito notarial e registral. Confira abaixo a entrevista na íntegra. 

Anoreg/PR – Como avalia a importância do trabalho promovido pelos cartórios extrajudiciais em prol da população e da desjudicialização?

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - Os tabelionatos e serviços de registro funcionam como centros de viabilização da cidadania, por meio da “espontânea realização do direito”.

Sob essa perspectiva, a antiga denominação de “foro extrajudicial” acaba por revelar uma importante característica das atividades delegadas: de serem uma alternativa ao Poder Judiciário, otimizando o tráfego jurídico, equacionando controvérsias e reduzindo o número de litígios, o que indiscutivelmente contribui para um proveitoso convívio coletivo.

Anoreg/PR – Durante a pandemia, os cartórios passaram por uma grande revolução tecnológica, efetivando grande parte dos atos de forma online. Como avalia a presença da tecnologia na prestação de serviços dos cartórios?

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - Se houve algo de bom naquele terrível período que enfrentamos (e ainda estamos enfrentando), certamente foi a forma como nos relacionamos com a tecnologia, em todas as áreas.

E as notas e os registros foram ágeis na prática de atos de forma virtual, o que contribuiu para minorar os efeitos deletérios da pandemia.

Anoreg/PR – Além de ser juiz de direito no TJ/PR, também é autor de obras que abordam temas cartorários. Qual a importância de estimular os estudos para aprofundar o conhecimento sobre o foro extrajudicial? 

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - Exerço a magistratura há 23 anos e constato que dia a dia vem sendo reconhecida a importância do Direito Notarial e Registral, não só pelo crescente número de obras sobre o tema, mas também em virtude de seu ingresso nos programas de graduação e pós-graduação.

A importância disso é a conscientização dos alunos sobre a possibilidade de seguirem a trilha das notas e do registro, e também sobre do ferramental que essas atividades podem propiciar aos demais operadores do direito.

Anoreg/PR – Qual sua visão sobre o futuro da atuação extrajudicial na prestação dos serviços?

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - Imagino um quadro de crescente especialização, no qual sobretudo os tabeliães de notas se apresentarão como agentes dotados de grande conhecimento em segmentos específicos, dotados de grande potencial disruptivo (direitos autorais, startups, mediação, etc.), auxiliando de forma decisiva os demais operadores do direito.

Acredito ainda que as inovações tecnológicas trarão a necessidade de novos estudos sobre a segurança, autenticidade e a eficácia dos atos jurídicos, bem como sobre a atividade de fiscalização judicial.

Anoreg/PR – Atualmente, o senhor é detentor da Cadeira n. 9 na Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral. Como avalia a iniciativa da Anoreg/PR na criação da Academia?

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - Foi um passo importantíssimo para divulgação e aperfeiçoamento do Direito Notarial e de Registro, colocando o Paraná ao lado de outros estados que já possuem centros destinados a esse fim.

E aqui deve ser enaltecido o trabalho incansável da Dra. Mônica de Macedo Dalla Vecchia, que atuou de forma incansável para que isso tornasse realidade.

Anoreg/PR – Quais são as expectativas do senhor com os estudos que poderão ser desenvolvidos na Academia Paranaense?

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - Imagino que a composição plural de nossa Academia a transformará num centro de referência no estudo e aperfeiçoamento do Direito Notarial e Registral no Brasil.

Anoreg/PR – Como avalia o papel prestado pelos Tabeliães e Registradores?

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - Essencial. Como aponta o Des. Ricardo Dip, notários e registradores são “juízes da concórdia social”, e necessitamos muito dessa concórdia não apenas para segurança e eficácia das relações jurídicas, mas, sobretudo, para construirmos “uma sociedade livre, justa e solidária”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/PR