Mais de 150 registradores de imóveis e colaboradores participaram da atividade no último sábado, em Curitiba
A Associação de Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) realizou, no último dia 7 de março, a palestra “Aspectos práticos sobre o Provimento 88 do CNJ aplicados ao Registro de Imóveis”. A temática foi ministrada peloprocurador da República, coordenador criminal do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) e autor do livro “Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro”, Dr. Rafael Brum Miron. O evento aconteceu no Auditório do Edifício Universe Life Square, em Curitiba, e contou com a presença de membros da diretoria da Aripar, mais de 150 registradores de imóveis e colaboradores.
Os convidados foram recebidos pela presidente da Aripar, Mariana Carvalho Pozenato Martins, que apresentou um vídeo institucional da entidade, e destacou as principais atividades previstas para 2020, que já estão em andamento. “É uma grande honra contar com a presença de todos nesse evento que visa detalhar o Provimento 88 e seus aspectos práticos voltados para a classe”, disse.
Ainda segundo a presidente da entidade “agora que o Provimento 88 já está em vigor, ficou mais fácil para que os registradores possam esclarecer dúvidas através de exemplos práticos e, com base nessa troca de conhecimento, seja possível fazermos orientações da própria Aripar aos associados”, considera.
Durante o evento, a presidente da Aripar aproveitou a ocasião para destacar aos registradores de imóveis a importância de destinar, para projetos sociais, até 6% do imposto de renda de pessoa física devido à Receita Federal. Um exemplo de entidade que conta com esse tipo de recurso, e que foi citado na apresentação, é o Hospital Pequeno Príncipe (HPP), referência mundial no atendimento de crianças em tratamento médico em diversas especialidades.
De volta ao tema central do encontro, o procurador, que também foi coordenador adjunto da ação nº 12 da ENCCLA, a qual gerou a edição do Provimento nº 88, Dr. Rafael Brum Miron, iniciou a palestra pontuando os tipos penais que devem ser alertados pelos registradores de imóveis, em casos suspeitos, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O financiamento ao terrorismo é um deles; entretanto, neste caso, o palestrante destacou a inexistência de processos em território nacional envolvendo este delito. Outro tipo apresentado foi a lavagem de capitais, sobre a qual foram citados exemplos como mera compra de bens com produtos de crimes, recebimento de propina por meio de reforma em imóveis, desenvolvimento de atividade econômica, entre outros.
Miron trouxe ainda tipologias que devem ser consideradas para análise como a compra de bens formalmente subvalorizados, supervalorizados e por offshore (utilizado, normalmente, para designar empresas que são sediadas em paraísos fiscais, mas que operam em outros países).
Em relação às comunicações que os registradores de imóveis devem fazer ao COAF, o palestrante explicou as duas possibilidades existentes. Comunicações automáticas: Art. 25 do Provimento 88, quando há “inexistência de margem de subjetivismo e preferência dos agentes obrigados, pois diminui a responsabilidade de análise”. E comunicações de operações suspeitas: Art. 20 e Art. 26, quando há “indicativos legais para orientar a análise do particular, confiança no colaborador e na experiência em relação a atividade que desempenha, forma de utilização pelo Estado do know how do agente privado, entre outros”, esclarece.
O palestrante enfatizou o papel dos registradores de imóveis na aplicação de políticas de combate à corrupção. “O advento do Provimento 88 trouxe essa função nova para os registradores, algo extremamente importante pois vai, inclusive, valorizar a atividade; mas que tem uma grande contribuição para a sociedade brasileira. Esses profissionais detêm informações que envolvem operações econômicas, de imóveis, enfim, determinadas operações que são passíveis de serem ligadas a atos de lavagem de capitais, e essa comunicação vai contribuir e proporcionar um combate mais efetivo a esses ilícitos”, finalizou o procurador da República.
Na sequência, foi aberto espaço para perguntas e respostas entre os presentes, tendo como debatedoras a presidente da Aripar, e a oficial do 1º Registro de Imóveis de Londrina e conselheira da Aripar, Caroline Feliz Sarraf Ferri.
O oficial do 8º Registro de Imóveis de Curitiba, Ítalo Conti Junior, avaliou a promoção do evento da Aripar como positiva e necessária. “Essa é mais uma iniciativa da Aripar, entre as várias que tem promovido, para conhecimento da classe e extremamente necessária. Não estamos habituados às questões do Provimento 88 e a palestra foi muito esclarecedora. Tenho certeza absoluta que os participantes do evento retiraram o máximo sobre o tema”, explicou.
José Augusto Alves Pinto, titular do Registro de Imóveis de Araucária, também felicitou a entidade pela atividade e salientou sobre a temática proposta. “Sem dúvida nenhuma a Aripar está de parabéns pelo evento, pois o tema proposto é bastante controvertido principalmente para nós, registradores de imóveis, que devemos aplicar sempre a legalidade. Com exemplos práticos, compreendemos como realizar as comunicações de acordo com o provimento 88 e, a grande presença no evento, demonstra nossa preocupação com este assunto que é bastante interessante para toda a população”, considerou o registrador.
Ao final do encontro, o palestrante recebeu uma placa da Aripar, em homenagem pela participação e contribuição para com o tema proposto.
O evento teve apoio do Instituto de Estudos dos Notários e Registradores do Paraná (Inoreg/PR) e contou com transmissão simultânea pela internet, aos associados da Aripar inscritos.
Fonte: Assessoria de imprensa Aripar