Processo AREsp 2.847.102-GO, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/3/2026, DJEN 23/3/2026. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Fraude à execução. Citação válida do devedor. Doação de ascendente a descendente no curso da demanda. Relativização da Súmula n. 375/STJ. Má-fé presumida. Ineficácia do negócio jurídico. Destaque Configura fraude à execução…
Autor: Admin Anoreg
4ª Semana Nacional do Registro Civil começa nesta segunda-feira (13/4)
A 4ª edição do Registre-se, principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas e populações em situação de vulnerabilidade, terá início nesta segunda-feira (13/4). O mutirão, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, será realizado em todo o país até o dia 17…
ANOREG/BR lança cartilha sobre atendimento acessível no Dia Nacional do Sistema Braille
Material orienta Cartórios sobre práticas inclusivas, acessibilidade no atendimento e reforça a importância da compreensão do ato para garantir segurança jurídica No Dia Nacional do Sistema Braille, celebrado em 8 de abril, a ANOREG/BR lança, por meio do projeto Cartório Plural, a cartilha “Atendimento inclusivo, acessível e com respeito”, um material prático que orienta Cartórios de…
Prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil
Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF) O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou, para 9 de abril, o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil. As (Os) interessadas(os) devem encaminhar as proposições por…
Floresta dos Notários e Registradores recebe filhotes de onça-pintada em importante etapa de projeto de conservação
Iniciativa apoiada pela ANOREG/BR e coordenada pela RARES-NR reforça o compromisso da classe extrajudicial com a biodiversidade e a sustentabilidade. No início de março, a Floresta dos Notários e Registradores do Brasil, localizada na Green Farm CO2 Free, tornou-se o novo lar de dois visitantes muito especiais: dois filhotes machos de onça-pintada (Panthera onca). A chegada…