Os 142.464 mil clientes que utilizam os serviços eletrônicos dos 2.789 cartórios integrados à Central RTDPJBrasil – www.rtdbrasil.org.br – podem contar com novas facilidades que otimizam a utilização da plataforma. Agora, os usuários podem solicitar informações sobre os pedidos de serviço diretamente ao cartório que recebeu a demanda. Foi criado um novo “botão” para que o cliente…
Autor: Admin Anoreg
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997, por não fazer parte da relação jurídica que fundamentou a sua cobrança. A tese…
Quarta Turma do STJ nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para que, além da inclusão do sobrenome da mãe – que exerce a guarda dos filhos –, fosse removido do registro o agnome Filho, uma referência ao nome do pai. Para o colegiado,…
Até vacinação passa a valer agora como prova de vida para o INSS
Presença do beneficiário só será solicitada caso não haja comprovação por 10 meses após seu aniversário O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta quinta-feira (03), no Diário Oficial da União, portaria sobre os procedimentos necessários para a comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e a vacinação passa…
É possível fazer a cessão de posse para soma de tempo para usucapião?
A usucapião é medida de defesa que pode ser oferecida pelo ocupante - importunado por uma "ação reivindicatória" Como já falamos outrora aqui, a ação reivindicatória é o remédio para obter de volta a posse injustamente tomada por ocupantes. reza o art. 1.228 do códex: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor…