Curitiba 15 outubro 2021. Ofício-Circular 252/2021 - DCJ-DMAP Autos 0116705-73.2021.8.16.6000 Assunto: Determinação sobre comunicações via Mensageiro referentes exclusivamente ao Foro Extrajudicial Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial, Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas: Encaminho-lhes cópia da Decisão 6911692, proferida no expediente 0116705-73.2021.8.16.6000, bem como dos Ofícios-Circulares…
Autor: Admin Anoreg
STJ reitera equivalência de tratamento e efeitos jurídicos entre vínculos biológico e socioafetivo na multiparentalidade
Em decisão proferida no início do mês, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reiterou a equivalência, de tratamento e de efeitos jurídicos, entre os vínculos biológico e socioafetivo na multiparentalidade. A questão foi ressaltada pela Quarta Turma, em julgamento que teve como relator o ministro Antonio Carlos Ferreira, com unanimidade de votos. A decisão…
G1 Paraná – Cartórios de Notas do Paraná passam a reconhecer firma por autenticidade de forma digital
Processo de reconhecimento por autenticidade poderá ser feito eletronicamente, enquanto o reconhecimento por semelhança continua sendo realizado de forma física. Os Cartórios de Notas do Paraná passam a realizar reconhecimento de firma à distância, totalmente digital, por meio do novo módulo da plataforma E-Notariado. O procedimento permite assinaturas em documentos a serem reconhecidas de forma…
Bem Paraná – Cartórios passam a reconhecer firma de forma digital
Reconhecer a firma autêntica do comprador e do vendedor de veículos, assim como dos demais documentos onde era exigida a presença física do cidadão no Cartório de Notas, agora podem ser feitos à distância. Lançado na segunda-feira o novo módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade da plataforma e-Notariado permite a realização deste ato de…
Conjur - Oficina notarial e registral: Averbação cautelar e o princípio da continuidade
AVERBAÇÃO CAUTELAR. DECISÕES E EFEITOS SOBRE TÍTULO REGISTRADO. A averbação cautelar prevista no art. 167, II, 12 da LRP busca prevenir terceiros adquirentes de eventual ação anulatória que contaminaria a aquisição (Art. 167, II, n. 12 da LRP). Introdução Nesta seção oficinal do Migalhas Notarias e Registrais, criada pelo professor Carlos E. Elias de Oliveira,…