Este último artigo da série sobre a aplicação, ou não, do direito de preferência nos contratos de parceria rural tem como intuito categorizar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Quanto à classificação das decisões, categorizaram-se conforme as seguintes matrizes interpretativas: 1) inaplicabilidade por interpretação gramatical; 2) inaplicabilidade por interpretação por natureza jurídica; 3) aplicabilidade…
Autor: Admin Anoreg
Rede Jornal Contábil - Moro com meu namorado esta situação se configura como União estável?
Hoje no Brasil está aumentando cada dia mais o número de casais que estão decidindo morar juntos na mesma propriedade, mas que não desejam se casar, ou seja, querem permanecer como namorados. Isso ocorre por vários motivos, desde motivos financeiros ou pela praticidade, não importa. Mas a dúvida de muitos casais é: Somente morar juntos…
Portal Migalhas - TRT-15 é incompetente para julgar vínculo de auxiliar de cartório
A 10ª câmara do TRT da 15ª região declarou a incompetência da Justiça trabalhista em caso de auxiliar de cartório que não comprovou que optou pelo regime da CLT em 1991, sendo anotada sua CTPS apenas em 1994. Para o colegiado, cabia ao reclamante a prova dessa opção, por se tratar de fato constitutivo do…
Anoreg/BR adere oficialmente à campanha Sinal Vermelho de combate à violência doméstica
Anoregs Estaduais e Cartórios de todos os Estados brasileiros já podem integrar a iniciativa, assinar o termo de adesão e baixar o material da campanha A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica ganha um reforço de peso neste mês. Com uma Live de Lançamento Oficial no dia 21 de outubro, os 13.627 Cartórios brasileiros,…
Anoreg-BR - Custas embutidas nos valores dos emolumentos é pauta da segunda Audiência Pública sobre serventias extrajudiciais na Câmara dos Deputados
A reunião foi realizada pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) e contou com a participação de representantes dos serviços notariais e registrais, Judiciário e da construção civil. No dia 14 de setembro de 2021, aconteceu a segunda Audiência Pública do Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR),…