Serventia se consolida em excelência a partir da gestão e inovação tecnológica No “Registro de Imóveis em Foco” deste mês, a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) apresenta o 2º Serviço de Registro de Imóveis de Londrina. São 80 anos de história da serventia no município, localizado no norte do Paraná. Com o…
Autor: Admin Anoreg
Diário Oficial do Estado do Paraná – Dispõe sobre a concessão e manutenção de aposentadoria aos serventuários da justiça e aos titulares de serviços notariais e registrais do Paraná
Publicado no Diário Oficial nº. 11025 de 24 de Setembro de 2021 Súmula: Dispõe sobre a concessão e manutenção de aposentadoria aos serventuários da justiça e aos titulares de serviços notariais e registrais do Paraná, não remunerados pelos cofres públicos e das outras providências outras providências. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu…
Migalhas - Justiça permite rescisão de contrato de compra de imóvel com alienação
Desembargador deferiu liminar ao considerar o direito do consumidor de ter o contrato rescindido, bem como restituído o valor pago, devidamente corrigido. O autor ingressou com recurso contra decisão que negou a tutela de urgência. Asseverou que o entendimento jurisprudencial sobre o tema é de que o consumidor possui direito de rescindir o contrato. Destacou…
Migalhas – Artigo - Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação
Em se tratando ainda de tema controverso, necessário um exame minucioso por parte do Poder Judiciário, quando da análise do pedido de impenhorabilidade do bem família por parte do fiador de locação comercial. O instituto jurídico do bem de família surgiu da necessidade de proteção ao direito de moradia e à dignidade da pessoa humana,…
CNB/CF lança o Módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade pelo e-Notariado
A partir desta sexta-feira (01.10), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) disponibiliza uma nova funcionalidade aos notários de todo o Brasil, o módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade, previsto pelo artigo 23, inciso IV do Provimento nº 100 da Corregedoria Nacional de Justiça. Desenvolvido pela entidade, o novo módulo institui o…