Hoje essa atualização depende de decisão judicial O Projeto de Lei 5591/19, do Senado, permite a averbação simplificada para modificar, após o divórcio, o nome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta modifica a…
Autor: Admin Anoreg
Migalhas – Artigo: A retificação de sexo e nome da pessoa transgênero no registro civil - Por Caio Pacca Ferraz de Camargo e Taysa Pacca Ferraz de Camargo
Embora hoje saibamos que identificação e identidade são conceitos distintos, por muito tempo foram tidos como sinônimos. Houve época, aliás, em que a identidade cedeu à identificação. Isso, todavia, foi se alterando, principalmente em relação ao nome civil, signo de primeira importância tanto à identidade quanto à identificação da pessoa, que evoluiu no sentido de…
O Estado de S.Paulo - STJ permite usucapião em loteamento irregular
O STJ firmou o entendimento de que moradores de áreas irregulares têm direito a pedir posse da propriedade por meio de usucapião. Por 9 votos a 0, a corte decidiu em favor da comunidade do loteamento Setor Tradicional de Planaltina, na região do DF, recentemente. O MPF alegava que não seriam cabíveis ações de usucapião…
Conjur - Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital
O ordenamento jurídico brasileiro permanece sem regras específicas para disciplinar a chamada "herança digital" — como contas de e-mail e em redes sociais —, o que dificulta o acesso a esse material pelos sucessores. Mesmo assim, algumas plataformas e redes sociais já possuem orientações e regras sobre a transmissão desse "patrimônio digital". A ConJur pesquisou as principais delas: Google Os serviços online…
AnoregBR - Saiba por que é importante participar do curso gratuito de Capacitação do Apostilamento da Anoreg/BR e Ennor
Curso vai abordar os itens necessários para que o notário e/ou registrador esteja apto a atender todos os requisitos exigidos pelo CNJ para a realização do apostilamento A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promovem o curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia). A capacitação online é voltada aos titulares…