Autor: Admin Anoreg

A isenção de imposto sobre a renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial que visava afastar…

O Congresso Nacional analisou no último dia 18 os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da Lei n° 14.112/2020, aprovada em 24 de dezembro de 2020, e que fazia importantes alterações à Lei de Recuperação Judicial (Lei n° 11.101/05). No total foram derrubados 12 dos 14 vetos presidenciais, sendo que, em especial, dois…

Entidade disponibilizará plataforma de cursos com conteúdos notariais e registrais A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), junto com o Inoreg, Instituto de Estudos da entidade, firmou parceria com a Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR) para expandir a produção de conteúdo jurídico aos agentes delegados e seus colaboradores. O…

A terceira edição é um alerta nacional contra as informações falsas Liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País, o twittaço “FakeNewsNão” será realizado nesta quinta-feira, 1º. A terceira edição do twittaço é um alerta nacional do CNJ, apoiado pelos segmentos da Justiça brasileira, sobre os riscos da disseminação de informações falsas e compartilhamento…

O decreto 7.230/21, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (31), estende o período de restrição até as 5 horas do dia 15 de abril e traz algumas mudanças. O Governo do Estado prorrogou por mais 15 dias as medidas restritivas de enfrentamento da pandemia que vigoram desde o dia 10 de março.…