O presente artigo tem por escopo uma reflexão, de forma simplificada, sobre uma nova perspectiva de aquisição de imóveis através da usucapião Como cediço, a aquisição de imóveis em nosso ordenamento jurídico ocorre de 2 modos: originário ou derivado. Antemão tratarmos sobre o cerne do assunto, forçoso diferenciar ambos os institutos. Por aquisição originária, entende-se…
Autor: Admin Anoreg
Artigo - Alienação fiduciária compartilhada: o que esperar da caducidade da MP 992/2020? – Por Alberto Malta, Júlia Scartezini e Carlos Müller
A Medida Provisória (MP) 992, de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de julho deste ano. O objeto da proposta era amplo, contemplando: 1) o compartilhamento de alienação fiduciária; 2) a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno e de médio porte no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação…
STJ - Mercado imobiliário precisa de boas regras e previsibilidade, afirma presidente do STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar nessa terça-feira (17) da abertura do seminário Fazendo Direito no Mercado Imobiliário, afirmou que o setor depende da previsibilidade das decisões judiciais e da garantia de segurança jurídica. O seminário é promovido pela Associação das Empresas…
STJ - Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito
A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao valor em discussão. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná…
CNJ - Instalados órgãos do Agente Regulador do ONR
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Assis Moura, instalou nesta terça-feira (17/11) dois colegiados do Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR): a Câmara de Regulação e o Conselho Consultivo. A Lei 13.465, de 2017, incumbiu o ONR da missão de implantar e operar o Sistema de Registro…