Grupo é composto por magistrados, integrantes do Ministério Público e acadêmicos A comissão de juristas formada para elaborar um anteprojeto de lei sobre lavagem de dinheiro tem duas reuniões marcadas para hoje, uma às 9 horas e outra às 15 horas. Os interessados podem acompanhar as discussões pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.…
Autor: Admin Anoreg
STJ - Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a dispensa da autorização conjugal como condição de eficácia da hipoteca no regime da separação absoluta de bens –, mesmo que o casamento tenha acontecido ainda sob o Código…
Artigo – Folha Vitória – Alienação Parental - Por Sérgio Carlos de Souza
Em meio a um mundo de tantos atos de violência, crueldade e desprezo pelo próximo, um comportamento que ainda navega pelos porões da obscuridade é a alienação parental. Isto precisa mudar. A alienação parental ocorre muito mais do que se imagina, e os dados oficiais são totalmente subestimados, até pela vergonha que familiares têm em…
Clipping – Minha Vida - Saiba como adotar uma criança no Brasil
O processo de adoção possui várias etapas, e o tempo de espera varia de acordo com cada caso; entenda A adoção é uma forma de garantir que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de conviver em família e estabelecer vínculos. Mas existem algumas exigências criadas para que esses pequenos tenham um futuro saudável…
Artigo – Conjur - Constituição e fim do patrimônio familiar – Por Luciana G. Gouvêa
A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e à educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos são obrigados a contribuir na proporção de seus bens e dos seus rendimentos do trabalho. No caso de…