Autor: Admin Anoreg

Tadeu Veneri destacou que a falta de reajuste poderá afetar a prestação dos serviços à população.   O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), relator da comissão que vai analisar projetos de lei do Poder Judiciário do Paraná que tratam da tabela de emolumentos dos cartórios paranaenses, concedeu entrevista exclusiva à Associação dos Notários e Registradores…

Os cartórios de registro civil do Paraná registraram 3.743 uniões entre casais homoafetivos desde 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Já o número de uniões estáveis em cartórios de notas do estado no período marca 1.450 registros, segundo levantamento da Censec (Central Notarial…

Além da transformação corporal, a questão das mulheres trans passa pela cidadania negada. Muitas vezes privadas de educação e de acesso à saúde e à segurança, elas enfrentam a discriminação e vencem batalhas diárias para reafirmarem a própria identidade Elas não querem privilégios. Querem respeito e direitos iguais. Se nascer mulher no Brasil representa enfrentar diversos…

O caso específico do contrato bilateral Contrato bilateral é aquele em que ambas as partes têm obrigações a cumprir. Um exemplo típico é o contrato de prestação de serviços, em que, de um lado, o contratado é obrigado a prestar os serviços a que se propôs, e o contratante é obrigado a fazer o pagamento.…

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que negou a uma viúva o reconhecimento do usufruto vidual no curso da ação de inventário. Para a corte local, a mulher já havia sido contemplada com a meação de bens no momento da…