Durante live da Anoreg/PR, o desembargador explicou o que as notas e registros têm de natural, do ponto de vista prático A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou live intitulada “As notas e os registros públicos são instituições de direito natural?”. O encontro virtual, que aconteceu no dia (9/10), contou…
Autor: Admin Anoreg
STJ - Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites territoriais da área de imóvel objeto de ação de usucapião após a citação. Com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal…
CNJ - Corregedora nacional de Justiça toma posse
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, é a nova corregedora Nacional de Justiça para o biênio 2020-2022. Ela tomou posse nesta quinta-feira (8/10) e já iniciou as atividades. Natural de São Paulo, Maria Thereza está no STJ desde 2006 e foi vice-presidente da Corte. Ela já foi diretora-geral…
Senado - Cobrança só será ajuizada após tentativa de solução extrajudicial, propõe Rose
O ingresso de uma ação de cobrança de crédito no Judiciário só poderá ocorrer se houver prévias e justificadas tentativas de solução extrajudicial do conflito. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.692/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Segundo o texto, passa a ser requisito para a abertura da ação de cobrança…
Artigo – Comex do Brasil - LGPD: O que muda com a entrada em vigor da lei – Por Enio Klein
Finalmente, a novela da vigência de nossa Lei Geral de Proteção de Dados chega ao fim. Meio aos “trancos” e muito “barrancos”, a lei está em vigor. É bem verdade que para uma lei baseada em práticas de privacidade e proteção de dados, tem em seus artigos muito mais diretivas sobre o que precisa fazer…