Autor: Admin Anoreg

O pagamento de pensão por morte deve ser concedido nos termos da legislação vigente à época do óbito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou a apelação em pedido de pensão por morte da ex-mulher de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),…

Novidade disponível nas 515 unidades de Registro Civil do Estado está em processo de expansão para todo o Brasil Atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) agora podem ser feitos nos 515 Cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná. O convênio firmado entre a Receita…

Os 515 cartórios de registro civil do Paraná podem agora realizar serviços de inscrição, alteração, consulta e emissão da segunda via do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O convênio foi firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O serviço vai permitir que o cidadão…

Os 515 cartórios de registro civil do Paraná podem agora realizar serviços de inscrição, alteração, consulta e emissão da segunda via do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O convênio foi firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O serviço vai permitir que o cidadão…

A chamada filiação socioafetiva é aquela decorrente exclusivamente dos laços de amor e afeto, em que pai e filho agem como se realmente fossem, independente da biologia. São os casos dos chamados "filhos de criação", que vivem na "posse de estado de filho", em que externam a paternidade ou maternidade. Este tipo de filiação denomina-se…