Autor: Admin Anoreg

A TV ConJur transmite na manhã desta quinta-feira (3/9), em seu canal no YouTube, o seminário "Caminhos para a efetividade da LGPD". O evento marca o lançamento da obra coletiva "Lei Geral de Proteção de Dados — A caminho da efetividade: contribuições para implementação da LGPD" (Revista dos Tribunais, 2020). O livro reúne artigos dos…

O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (1º), em sessão deliberativa remota, a desburocratização das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto aprovado foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020, originado da Medida Provisória 983/2020, que criou dois novos tipos de assinatura eletrônica em comunicações…

Motivo foi o isolamento social, que transformou a relação das pessoas com o lar, diz presidente da Ademi-PR. A crise gerada pela pandemia do novo coronavírus transformou a relação das pessoas com suas habitações, acelerando a decisão de troca ou compra de imóveis. A mudança ajudou a manter o mercado aquecido. As informações são do…

Várias dúvidas surgem sobre tema “inventário extrajudicial”, dentre as principais: Qual o procedimento? Quais os requisitos? Como iniciar um inventário extrajudicial?. Estamos cientes que o tema é extenso, mas resumiremos em poucas palavras o procedimento e os requisitos. Em primeiro lugar quanto aos requisitos, destaca-se que para realização de um inventário extrajudicial é necessário: 1º…

Quando uma pessoa falece deixando um companheiro sempre surge a dúvida sobre a questão do direito à herança. Primeiramente é importante esclarecer que a Constituição Federal reconheceu a união estável como entidade familiar garantindo especial proteção do Estado e equiparando a mesma ao casamento em todos os efeitos jurídicos. Assim também o Código Civil reconhece…