Autor: Admin Anoreg

Moradores do estado de São Paulo interessados em tirar, alterar, consultar ou emitir a segunda via do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) poderão procurar, a partir desta quarta-feira (1), um dos 836 Cartórios de Registro Civil do estado. O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de…

O Cônjuge e Companheiro são herdeiros legítimos e necessários. Com o óbito ocorre a transmissão do acervo patrimonial deixado pelo falecido, aos herdeiros legítimos e testamentários. Há pessoas que apenas por existirem possuem direitos a uma parte dos bens do falecido (de cujus), sendo chamados herdeiros legítimos, e, dentre estes, os herdeiros necessários, que são…

Não é de hoje que a sociedade está cada vez mais conectada. Mas, por certo, a decretação da pandemia da Covid-19 por parte da Organização Mundial de Saúde tem acarretado uma aceleração e reforço a tal fenômeno tecnológico, a refletir uma adaptação do direito ao próprio contexto social em que estamos inseridos. Afinal, o Direito…

É comum encontrarmos no mercado imobiliário imóveis que são alugados para um casal, seja este casal formalmente casado no civil, ou com uma união estável. E neste momento surge uma dúvida: é necessária a assinatura do cônjuge no contrato de locação? E a resposta para esta pergunta é: provavelmente não, depende do tipo de locação e do…

No último dia 10, foi publicada a Lei 14.011/20, resultado da conversão Medida Provisória nº 915/19. Seu objetivo central é aprimorar os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União, alterando diversas leis, entre as quais e de forma mais impactante, a Lei 9.636/98, bem como trazendo dispositivos próprios e com forte repercussão no trato do…