Autor: Admin Anoreg

Regime de bens pode ser conceituado como um conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento. Isto se dá especialmente para definir no mundo jurídico como os bens do casal serão administrados durante o casamento. Com efeito, a escolha do regime de bens deve ser feita no momento da habilitação…

Recurso será estendido a todo o país Mais de 800 cartórios do estado de SP estarão habilitados, a partir desta quarta (1º), a realizar inscrição, alteração e emissão de segunda via de CPFs. O recurso será estendido a todo o país. Rede Firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas…

O Direito Civil compreende a usucapião como forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas. Uma vez analisadas as modalidades possíveis para a aquisição da propriedade originária de um imóvel por meio da prescrição aquisitiva (extraordinária, ordinária, especial…

O Brasil, país continental, possui as melhores porções de terras agricultáveis do planeta, ocupando a posição como o terceiro maior exportador de produtos agropecuários, atrás apenas da União Europeia e dos Estados Unidos, sendo responsável por alimentar 1,5 bilhão de pessoas no globo. E é justamente o agronegócio um dos setores mais competitivos da economia…

Nesta semana, a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015) comemora cinco anos desde a sua publicação, ocorrida em 26 de junho de 2015. A opção pela expressão comemoração aqui é provocativa, ou talvez variável, conforme o ponto de vista. Fato é que se trata da lei que positiva os procedimentos tanto da mediação entre particulares…