Autor: Admin Anoreg

Magistrado explicou que, em se tratando de execução de alimentos, valores de caráter salariais podem ser penhorados. O juiz de Direito Ricardo Costa D' Almeida, da 6ª vara de Família de Fortaleza/CE, autorizou penhora de 50% do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus, em razão de inadimplência de…

  O texto fala sobre nas compras de imóveis muitas pessoas não se atentarem aos possíveis riscos a que estão sujeitas e até mesmo de ter o negócio jurídico invalidado, por isso é necessário prestar atenção nessas hipóteses de fraude:  venda por um preço abaixo do valor do mercado; transmissão gratuita de bens; transmissão onerosa…

Com a crise causada pelo novo coronavírus, diversos países tiveram que editar uma série de leis para mitigar os efeitos da pandemia. Algumas dessas alterações foram tratadas no seminário “Saída de Emergência”, exibido pela TV ConJur nesta segunda-feira (25/5), com o tema “Leis Emergenciais na Experiência Comparada”. Participaram do seminário online Dario Moura Vicente, professor catedrático…

Pelo menos nove Estados regulamentaram a prática em meio à pandemia Não é mais preciso ir ao cartório para as operações de compra e venda de imóveis. Em nove Estados, pelo menos, as escrituras estão sendo feitas de forma on-line. O registro digital foi permitido recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - para que…

Segundo os autos, obras estão suspensas devido a irregularidades documentais para a edificação A juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba, concedeu liminar a uma consumidora para que a Caixa Econômica Federal e uma empresa de empreendimentos se abstenham de cobrar parcelas de compra e financiamento de apartamento. Ao…