Os 515 cartórios de registro civil do Paraná podem agora realizar serviços de inscrição, alteração, consulta e emissão da segunda via do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O convênio foi firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O serviço vai permitir que o cidadão…
Autor: Admin Anoreg
Clipping – Tribuna da Região - Cartórios do Paraná passam a realizar serviços de regularização de CPF
Os 515 cartórios de registro civil do Paraná podem agora realizar serviços de inscrição, alteração, consulta e emissão da segunda via do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O convênio foi firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O serviço vai permitir que o cidadão…
Artigo – O Informativo - A filiação socioafetiva e seus reflexos jurídicos – Por Nathália R. Fachini
A chamada filiação socioafetiva é aquela decorrente exclusivamente dos laços de amor e afeto, em que pai e filho agem como se realmente fossem, independente da biologia. São os casos dos chamados "filhos de criação", que vivem na "posse de estado de filho", em que externam a paternidade ou maternidade. Este tipo de filiação denomina-se…
Clipping – Jornal NH - Justiça faz sessões virtuais para solução de conflitos
Desde o início do último mês, o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de Novo Hamburgo (Cejusc-NH) propõe o formato on-line, adaptado à nova realidade mundial Casos de divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos, problemas em condomínio, questões de vizinhança, locação, acidente de trânsito, dívidas em comércio, escolas, entre outros conflitos, agora…
Artigo – Jornal Jurid - Lei do inquilinato – contrato de aluguel, principais regramentos – Por Natalia Lima
Doutora Natalia Lima discorre sobre a Lei do Inquilinato. Consulte a Lei do Inquilinato Qual o prazo de um contrato de aluguel? O contrato de locação é um contrato de autonomia privada, ou seja, ele depende da vontade das partes, razão pela qual poderá ser ajustado por qualquer prazo. Mas, se as partes quiserem realizar um contrato de…