Autor: Admin Anoreg

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Banco Bamerindus (em liquidação extrajudicial) por entender que, havendo conflito entre execução civil e execução fiscal, com penhora sobre o mesmo bem, a Fazenda Pública tem preferência para receber o produto da alienação, ainda que se manifeste tardiamente no processo,…

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (21.05), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou sobre o serviço de Matrícula Online, oferecido pela Central Registradores de Imóveis do Paraná, ferramenta esta que pode auxiliar os usuários na hora de declarar o Imposto de Renda. A cada semana, a CBN divulga conteúdos…

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, em sessão telepresencial realizada ontem (18), a concessão de 120 dias de licença remunerada para servidores da Justiça Federal que adotarem adolescentes, de 12 a 18 anos de idade. A nova regra foi incorporada à redação do artigo 21 da Resolução CJF nº 2/2008 e do artigo 3º…

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não há dúvidas, já trouxe graves repercussões em todos os segmentos da sociedade. Os reflexos alcançaram, com grande impacto, a esfera jurídica de milhões de brasileiros. Vários conflitos de interesses já surgiram. E, têm sido objeto de decisões judiciais. Entre essas questões, há as disputas relativas ao pagamento de…