Autor: Admin Anoreg

A Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021. A prorrogação da LGPD já estava em pauta no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1.179/2020, que previa a ampliação…

Segundo a prefeitura, são 15 mortes. Mas cartórios indicam 54 óbitos.   O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (CMTCS) enviou um ofício (19.002.058074/2020-03) à prefeitura pedindo explicações sobre os dados discrepantes das mortes e de casos confirmados de coronavírus na cidade. Segundo o conselho, especialmente os dados referentes aos óbitos em Londrina tem…

Em meio à pandemia da covid-19, que já vitimou mais de 11,5 mil pessoas no Brasil de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, circula pelas redes sociais e por aplicativos de mensagem a informação de que houve uma redução no número de óbitos totais no país, em comparação com as estatísticas do ano…

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos oficializou hoje a criação de um mecanismo para diminuir as taxas de sub-registro civil de nascimento no Brasil. A Portaria 1.242 determina a criação de Unidades Interligadas (UIs) em estabelecimentos de saúde que realizam partos. Pela internet, essas UIs poderão entrar em contato com os…

Texto está em vigor desde dezembro do ano passado e perderá a validade na terça-feira da próxima semana se não for votado A medida provisória que altera regras da regularização fundiária no País (MP 910/19) não encontra acordo entre ruralistas e ambientalistas e pode perder a validade. O texto, editado em dezembro no ano passado,…