Documento facilita identificação do animal em caso de fuga ou roubo e funciona como prova legal dos direitos dos donos Nesta semana, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal autorizou a realização do registro de animais de estimação nos cartórios de registro civil de títulos e documentos. Em decorrência da prática exercida por alguns cartórios…
Autor: Admin Anoreg
Senado - Gurgacz defende rejeição de cinco vetos à lei que libera crédito a produtores rurais
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta quarta-feira (24) a rejeição de cinco vetos feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na Lei 13.986, de 2020, que trata do crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. É o resultado da aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 897/2019, conhecida como…
STJ - Fazenda pode requerer habilitação de crédito na falência ainda que haja execução fiscal sem garantia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a coexistência da habilitação de crédito no processo falimentar com a execução fiscal sem garantia, desde que a Fazenda Pública se abstenha de requerer a constrição de bens em relação ao executado que também figure no polo passivo da ação falimentar. Com…
TJ/PR - Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná realizará live sobre a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de acolhimento
Na quarta-feira (24/6), às 17h, o Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná realizará a live: “Diálogo sobre acolhimento em tempos de Pandemia”. O conteúdo será transmitido ao vivo pelo canal da 2ª Vice-Presidência do TJPR, no YouTube. O evento online tem o objetivo de repassar orientações técnicas e informações sobre a proteção integral de crianças e de adolescentes em acolhimento familiar.…
CNJ – 15 anos: Atuação do CNJ ampliou atribuições e efetividade de cartórios
De símbolo da morosidade burocrática a referência internacional em eficiência e capilaridade, os cartórios brasileiros evoluíram juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo dos últimos 15 anos. Ciente da importância dessa prestação de serviço à população brasileira e da necessidade de profissionalizar o atendimento, o CNJ começou a reorganizar o sistema cartorial…