Autor: Admin Anoreg

Portaria permite que sepultamentos e cremações sejam feitos somente com as declarações de óbito emitidas pelas unidades de saúde, sem certidão lavrada em cartório O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 172/20 susta norma elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Saúde que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante…

Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento. O recurso teve origem em ação ajuizada pela mulher,…

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que é desnecessária a apresentação pela mãe da certidão de nascimento para garantir o direito à estabilidade da gestante. Com isso, condenou a Flavia’s Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., de Campo dos Goytacazes (RJ), ao pagamento da indenização substitutiva a uma atendente de caixa…

Do dia 16 de março até quinta (30), 43 mortes foram registradas.  No mesmo período do ano passado, o número dos registros era cinco   O número de registro de mortes de pessoas diagnosticadas com a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) cresceu cerca de 760% no Estado, de acordo com dados do portal da transparência…

A crise provocada pelo coronavírus impactou o cenário do direito de família A crise econômica causada pela pandemia do coronavírus impactou o cenário das Varas de Família. Escritórios de advocacia notam crescimento do número de pedidos de redução do valor de pensões alimentícias por causa da perda de renda dos pais separados. As partes nem…