3ª turma do STJ considerou que herdeiros colaterais somente serão eventual e reflexamente atingidos pela decisão na ação. Em julgamento nesta terça-feira, 23, a 3ª turma do STJ concluiu que herdeiros colaterais podem integrar ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem na condição de assistentes voluntários simples do espólio. O entendimento da…
Autor: Admin Anoreg
Clipping – O Documento - Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de uma moradora de Taquara (RS) receber a pensão por morte do companheiro desde a data do falecimento dele. Em julgamento por sessão virtual na última semana (17/6), a 6ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade,…
Artigo – Conjur - Dívida de partilha após divórcio não permite penhora de bem de família, diz STJ – Por Danilo Vital
O não pagamento de valores determinados pela partilha de bens em um divórcio não pode ensejar aplicação extensiva Lei nº 8.009/90, afastando a impenhorabilidade do bem de família. A exceção prevista no artigo 3°, inciso II da norma não alcança o ex-marido que não recebeu os 50% que a ex-mulher se comprometeu a pagar. Com…
Clipping – Contilnet Notícias - Lei da Pandemia: aspectos mais importantes da lei n° 14.010 de 10 de junho de 2020
Veja os novos direitos e deveres criados para regulamentar as relações jurídicas durante a pandemia São novos tempos e a Lei precisa acompanhar as mudanças das relações jurídicas em meio à pandemia do covid-19. Quase todas as nossas relações privadas mudaram, por exemplo, já não podemos estar juntos com nossas parentelas, amigos ou vizinhos. Não…
Clipping – Jornal Contábil - Cálculo da Pensão por Morte: Veja como ficou antes e depois da Reforma
Cálculo da Pensão por Morte Antes e depois da reforma! Qual é o valor da pensão por morte? Primeiro devemos considerar: O óbito aconteceu antes ou depois da reforma da previdência? Isso muda consideravelmente o cálculo, piorando MUITO para aqueles dependentes que terão o direito a pensão reconhecido pós reforma da previdência. Antes da Reforma:…