A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná (CGJ/PR) divulgou a Portaria nº 3700/2020 que dispõe sobre a prevenção à pandemia da covid-19 no âmbito do foro extrajudicial do Estado do Paraná. Clique aqui para ler na íntegra. Fonte: CGJ/PR
Autor: Admin Anoreg
Artigo – Estadão - Recuperação extrajudicial diante de contextos adversos – Por Renato Scardoa
A recuperação judicial como instrumento para superar a situação de crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus será utilizada por diversas empresas nas próximas semanas. Outras tantas, já em estágio de crise, não terão outro fim que não a falência, tudo isso agravado pelo estado depressivo da economia, decorrente do esfriamento do consumo, limitação da…
Clipping – Gazeta do Povo - Cartórios de Registro Civil orientam sobre nascimentos, casamentos e óbitos no surto de COVID-19
Em tempos de isolamento voluntário para o combate ao coronavírus, os Cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná estão orientados para que o atendimento seja feito de modo a observar todos os cuidados possíveis visando a preservação da saúde de usuários e de seus próprios colaboradores. A principal orientação é direcionar os pedidos de…
Clipping – Conjur - Decretos facilitam acesso a benefícios e digitalização de documentos
O presidente Jair Bolsonaro editou, em março, o Decreto 10.279, que altera dispositivos da Lei 13.460, de 26 de junho de 2017. A norma trata da simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos e institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no…
CNJ - Coronavírus: Provimento define o funcionamento dos serviços extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quarta-feira (1/4) o Provimento 95/2020, que define o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por conta do novo coronavírus. Os cartórios são um serviço público essencial que possui regramento próprio no…